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Joaquín Trapero in Especialista em inteligência artificial e proteção de dados, e fundador do Nonimo.

Um documento português costuma trazer mais dados pessoais do que parece. O Estado dá a cada pessoa vários números, e qualquer ficha, fatura ou contrato junta dois ou três deles na mesma página, ao lado do nome e da morada.
Este guia é o mapa: que dados retirar, com que fundamento e onde aparecem. O trabalho dentro de cada ficheiro tem guias próprios, a começar pelo de anonimizar um documento Word.
Retire tudo o que identifica alguém sozinho: nome, NIF, NISS, número de utente, número do Cartão de Cidadão, IBAN, matrícula, morada, telemóvel e email. Reescreva em termos gerais o que identifica em conjunto. Saúde, religião, sindicato e condenações só ficam se a tarefa depender deles.
Que dados são pessoais num documento, segundo o RGPD
O ponto de partida é o artigo 4.º do RGPD. Dado pessoal é qualquer informação sobre uma pessoa singular identificada ou identificável, e o próprio artigo dá exemplos: um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador por via eletrónica.
Daqui saem duas regras práticas. O NIF e a denominação de uma sociedade ficam de fora, porque o considerando 14 exclui as pessoas coletivas. E um dado que sozinho não identifica ninguém passa a contar quando, somado a outros, aponta para uma única pessoa.
Trocar os dados por marcadores que depois se repõem chama-se pseudonimização, e pseudonimizar não é anonimizar: quem guarda a tabela de correspondência ainda sabe quem é quem. Para mim, isso não tira valor ao gesto: o nome deixa de viajar.
Este dado tem de sair do documento?
Responda para um dado de cada vez.
O dado diz respeito a uma pessoa singular, e não a uma empresa ou a um serviço?
Sozinho, deixa saber de quem se trata? Pense no nome, no NIF, no IBAN, no telemóvel.
Junto com o resto do texto, sobra uma só pessoa possível?
Revela saúde, religião, sindicato, origem, vida sexual ou uma condenação?
Esquema nosso, montado sobre os artigos 4.º, 9.º e 10.º e o considerando 14 do RGPD. Escolher o serviço vem depois: comparar os assistentes à luz do RGPD.
Há dados pessoais sem forma de número: o endereço de trabalho com nome e apelido, o IP num registo de acessos, a assinatura digitalizada no fim de uma carta, a voz numa transcrição. O endereço geral de uma empresa, esse, em regra pode ficar.
Limpo o documento, falta o destino. O tratamento que o ChatGPT dá ao que recebe não coincide com o de um assistente de empresa com contrato, e nenhum contrato dispensa a limpeza.
Os números do Estado: NIF, NISS, Cartão de Cidadão e utente
Portugal não tem um número único por pessoa, e é de propósito: o artigo 35.º, n.º 5, da Constituição proíbe-o. Cada serviço atribui o seu, e o Cartão de Cidadão mostra quatro deles lado a lado, como determina o artigo 7.º da Lei n.º 7/2007.
A mesma lei, no artigo 16.º, n.º 4, não deixa cruzar as bases de onde esses números vêm sem autorização legal ou da CNPD. Uma ficha de admissão faz esse cruzamento numa folha A4, e por isso a fotocópia do cartão deve seguir traçada.
O NISS é o que menos gente reconhece: onze algarismos começados por 1, que passam facilmente por um número de processo. Num documento que vai sair, não vejo razão para os distinguir: saem os quatro.
Os números que o Estado atribui a cada pessoa
Em destaque, o NIF: entra em faturas, recibos verdes, contratos e IRS.
| Número | Forma | Onde aparece | Guia |
|---|---|---|---|
| NIF de pessoa singular | 9 algarismos; o primeiro de 1 a 4, o último de controlo | faturas, recibos verdes, contratos, IRS | ocultar o NIF |
| NISS | 11 algarismos; começa por 1 numa pessoa singular | recibos de vencimento, contratos de trabalho | dados de clientes na contabilidade |
| Número de utente | único, nacional e definitivo | receitas, baixas, relatórios | dados de saúde |
| Identificação civil e número do documento | no Cartão de Cidadão, com versão e controlo | procurações, escrituras, contratos-promessa | tapar o Cartão de Cidadão |
| Passaporte e título de residência | letras e algarismos | processos de clientes estrangeiros | tapar o passaporte |
| Carta de condução | número da carta | frotas, aluguer de viaturas, sinistros | tapar a carta |
Decreto-Lei n.º 14/2013, art. 4.º (NIF); Portaria n.º 1483/2004, n.º 5.º (NISS); Regulamento do RNU, ponto 2.1 (utente); Lei n.º 7/2007, arts. 7.º e 16.º (cartão).
Numa imobiliária, o número do cartão do comprador entra no contrato-promessa e na escritura, e o NIF vai junto. Para pedir a uma IA que reveja uma cláusula, nenhum dos dois faz falta.
IBAN, telemóvel, morada e matrícula: identificadores diretos fora do cartão
Nem todo o identificador direto vem do Estado. O IBAN aponta para uma conta e para quem a abriu. O telemóvel aponta para um aparelho no bolso de alguém, a matrícula para um proprietário no registo automóvel. E o email com nome e apelido devolve o nome que se acabou de apagar.
A lei portuguesa de proteção de dados, a n.º 58/2019, trata moradas e contactos à parte. O artigo 24.º, n.º 4, não deixa a liberdade de expressão servir para os divulgar, e o artigo 25.º, n.º 2, manda publicar só o nome quando o nome basta, regra que as câmaras municipais conhecem bem.
Contactos espalhados por quem não precisava deles já saíram caros. A CNPD multou o Município de Lisboa em 1 250 000 euros por comunicar a terceiros dados de promotores de manifestações; em julho de 2024, o tribunal fixou a coima em 1 027 500 euros. Está contado no guia da IA nas autarquias.
Que identificadores com formato fixo estão no seu texto?
Cole um parágrafo de uma fatura, de um contrato ou de uma ficha de cliente.
Funciona no seu navegador e não envia nada. Assinala os números de identificação e de conta mais comuns; nomes e moradas, reveja-os à mão.
No extrato bancário, o perigo está nos descritivos, que trazem o nome de quem pagou ou recebeu. Num documento para uma IA, o IBAN e esses descritivos são o primeiro corte que eu faria; um gabinete que recebe extratos de clientes às dezenas tem a página dos contabilistas certificados.
Identificadores indiretos: profissão rara, freguesia pequena e datas
É o grupo que as limpezas à pressa deixam passar. O considerando 26 do RGPD manda contar todos os meios que alguém possa razoavelmente usar para identificar uma pessoa. Numa folha de cálculo vê-se bem: quando um filtro devolve uma só linha, sobra uma só pessoa.
O estudo clássico é de Latanya Sweeney, de 2000. Nos Estados Unidos, 87 % da população era provavelmente única só pelo código postal de cinco algarismos, o sexo e a data de nascimento. Não encontrámos um estudo equivalente para Portugal, por isso fica o número americano.
Imagine a frase «a nova enfermeira-chefe do centro de saúde de Ribeira de Alvarinhos, admitida a 3 de março». A terra é inventada. Não tem nome nem NIF, e qualquer vizinho sabe de quem se fala. Uma profissão rara numa freguesia pequena é, a meu ver, um nome escrito por extenso.
Quantos sinais indiretos ficaram no seu texto?
Marque os que continuam no documento depois de tirar o nome.
Pontos: 0 de 8
Dificilmente alguém chega à pessoa por aqui. Releia só os nomes próprios soltos.
Já dá para adivinhar. Reescreva os sinais marcados antes de partilhar.
Quem conhece o meio reconhece a pessoa. Este texto ainda a identifica.
Regra prática nossa, inspirada no considerando 26 do RGPD: os pesos não vêm de nenhuma medição.
Categorias especiais do artigo 9.º: saúde, sindicato, religião
O artigo 9.º do RGPD proíbe, salvo exceções, tratar dados que revelem opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical e origem racial ou étnica. Junta-lhes os dados genéticos, os biométricos usados para identificar alguém, os de saúde e os da vida ou orientação sexual.
A Constituição já ia por aí: o artigo 35.º, n.º 3, impede a informática de tratar convicções, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo exceções. No artigo 29.º, a Lei n.º 58/2019 só abre os dados de saúde a quem precise de os conhecer.
Raramente aparecem com o nome da categoria. Aparecem numa ementa, num código, numa ausência justificada. Aqui não aceito o argumento de que a IA precisa de contexto: o contexto quase nunca precisa do diagnóstico. O guia das categorias especiais no papel do escritório vai linha a linha.
Onde uma categoria especial se esconde num papel comum
A linha em destaque vem de um documento que não fala de religião.
| Documento | O que lá está | O que revela |
|---|---|---|
| Inscrição na cantina da empresa | ementa pedida por motivo religioso | convicção religiosa |
| Ata de uma reunião com o sindicato | lista dos sócios presentes | filiação sindical |
| Justificação de faltas | certificado de incapacidade temporária | saúde |
| Receita, relatório ou pedido de exame | número de utente, medicação | saúde; ver a página para clínicas |
| Questionário de um seguro de vida | doenças anteriores, hábitos | saúde; ver a página para corretores de seguros |
| Lista de proponentes de um grupo de cidadãos eleitores | os nomes de quem assinou | opinião política |
Exemplos deste guia; categorias do artigo 9.º, n.º 1, do RGPD. O número de utente conta como dado de saúde pelo considerando 35.
Condenações e registo criminal: o artigo 10.º do RGPD
As condenações penais e as infrações não estão no artigo 9.º; têm o artigo 10.º. Só se tratam sob controlo de uma autoridade pública ou quando o direito da União ou nacional o autorize, com garantias para os titulares. Uma empresa privada raramente cabe nessa porta.
Aparecem de lado: a contestação que refere antecedentes, a participação de um furto com o suspeito identificado, a ata de condomínio que lembra a pena de um vizinho. O número do processo judicial também conta, porque abre o resto, e o guia para advogados dedica-lhe espaço.
A minha regra aqui é curta: o facto criminal só fica se for o objeto da pergunta, e mesmo então sem nome. Uma peça destas que já seguiu sem ser tapada pode ser uma violação de dados a comunicar à CNPD.
Um excerto de ata de condomínio, antes e depois
O pedido à IA: redigir o aviso aos condóminos sobre as obras no átrio.
Reunião de 12 de maio. Belmiro Couceiro Lage, da fração C, que cumpriu pena por furto em 2021, ofereceu-se para guardar as chaves do átrio durante as obras. A administração recusou.
Reunião de 12 de maio. As chaves do átrio ficam com a administração durante as obras.
Exemplo inventado, com nome fictício. A letra da fração também saiu: num prédio, aponta para o morador tanto como o nome. Os escritórios que vivem destas peças têm página própria.
Word, Excel, PDF ou fotografia: onde cada ficheiro guarda os dados
Saber o que retirar é metade do caminho. A outra metade é encontrar o dado, e cada formato tem os seus esconderijos: o comentário na margem, a coluna oculta, o texto debaixo de uma tarja preta, as propriedades do ficheiro.
Escolha o formato e veja onde procurar. Cada painel leva ao guia que trata desse ficheiro do princípio ao fim. Uma tarja preta num PDF não me merece confiança nenhuma enquanto ninguém pesquisar o texto por baixo dela.
Em que formato está o seu documento?
Alterações registadas, comentários, texto oculto e as propriedades com o autor e a empresa. Comece por aceitar as alterações e apagar os comentários; o resto está no guia do Word.
Folhas e colunas ocultas, comentários e nomes dentro de fórmulas. Os pormenores estão no guia do Excel.
Texto por baixo de tarjas desenhadas, formulários, anexos e assinaturas. Veja como ocultar dados num PDF e como remover metadados.
Colunas de observações com NIF e telefones escritos à mão, e acentos trocados que escapam a uma pesquisa. Siga o guia de CSV, TXT e ODT.
Notas do orador e diapositivos ocultos, que seguem com o ficheiro. Veja como eliminar as notas do PowerPoint.
Tudo o que se vê no documento e, nos metadados, a data e o local. Saiba o que acontece a uma foto carregada numa IA. Se a cópia tem mesmo de seguir, ponha marca de água no passaporte, no título de residência ou na carta de condução.
Sem JavaScript, os seis painéis aparecem seguidos.
![Matrícula fictícia trocada por [MATRICULA_PT_1]: também é um dado pessoal, porque leva ao proprietário no registo automóvel](/guias/pt/dados-pessoais-matricula-etiqueta.webp)
Partilhar o documento sem dados pessoais: a parte do Nonimo e a sua
Os identificadores diretos dão trabalho repetitivo: procurar nomes, NIF, IBAN e moradas página a página. É essa parte que o Nonimo tira do seu documento: a app troca-os por marcadores no próprio computador, antes de a IA ler uma linha, e repõe-nos na resposta.
Os sinais indiretos e as categorias especiais pedem alguém que conheça o caso. Nenhum programa sabe que a enfermeira-chefe é a única da freguesia. Prefiro uma ferramenta que faça bem a parte mecânica e deixe esse juízo a quem lê o documento, com a tabela de marcadores guardada como explica a página de segurança.
Numa equipa, essa divisão de tarefas fica melhor por escrito. As regras internas de IA de um gabinete dizem que documentos podem sair, com que marcadores e quem revê os sinais indiretos.
Quem trata de cada grupo de dados
A coluna da esquerda é automática; a da direita, não.
Troca o Nonimo
Nomes, NIF, NISS, número do cartãoIBAN, telemóvel, email, moradaReferências como apólice ou processoDecide quem conhece o caso
Cargo raro, freguesia, datas exatasSaúde, sindicato, religiãoCondenações e antecedentesPara as aplicações que chamam a IA por API, o Nonimo Gateway faz a troca nos servidores da empresa; as equipas têm instruções para organizações.
Fontes
- Regulamento (UE) 2016/679, EUR-Lex: artigos 4.º, 9.º e 10.º; considerandos 14, 26 e 35.
- Constituição da República Portuguesa, Assembleia da República: artigo 35.º, n.os 3 e 5.
- Lei n.º 7/2007, cartão de cidadão, PGR Lisboa: artigo 7.º (elementos visíveis) e artigo 16.º, n.º 4 (sem interconexão das bases).
- Lei n.º 58/2019, PGR Lisboa: artigos 24.º, n.º 4, 25.º, n.º 2, e 29.º, n.º 1.
- Regime do NIF (Decreto-Lei n.º 14/2013): nove dígitos e primeiro algarismo de 1 a 4 nas pessoas singulares, artigo 4.º.
- Cartão e número da Segurança Social (Portaria n.º 1483/2004): NISS de 11 dígitos, iniciado por 1 nas pessoas singulares, n.º 5.º.
- CNPD, «Tribunal confirma violação do RGPD pela autarquia de Lisboa»: coima de 1 250 000 euros reduzida para 1 027 500 euros.
- ACSS, Regulamento do Registo Nacional de Utentes: ponto 2.1, número único, nacional e definitivo.
- Latanya Sweeney, «Simple Demographics Often Identify People Uniquely», 2000: 87 % da população dos EUA provavelmente única.
Consultadas em 10/11/2026.
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Perguntas frequentes
Que dados pessoais se retiram de um contrato ou de uma fatura?
Todos os que identificam alguém sozinhos e de que o destinatário não precisa. Nome, NIF, NISS, número de utente, número do Cartão de Cidadão, IBAN, matrícula, morada, telemóvel e email. Depois, reescreva os sinais indiretos.
Um endereço de email do trabalho é um dado pessoal?
Sim, quando diz de quem é. Um endereço com nome e apelido identifica a pessoa tanto como o nome escrito. O endereço geral de uma empresa, como o da contabilidade, em regra não é.
O NIF de uma empresa também tem de sair?
Em regra, não. O considerando 14 do RGPD deixa de fora as pessoas coletivas. O empresário em nome individual é outra conversa: fatura com o NIF dele, que é dado pessoal.
A matrícula de um carro identifica uma pessoa?
Pode identificar. A matrícula liga o carro ao proprietário no registo automóvel. Num relatório de sinistro ou numa lista de viaturas de serviço aponta para quem conduz, por isso sai como o nome.
Um número de processo ou de cliente é um dado pessoal?
Sim, quando abre a ficha de alguém. Fora do tribunal, da seguradora ou da empresa não diz nada; lá dentro, leva ao nome. Processo judicial, apólice e processo clínico seguem a mesma regra.
Um documento sem o nome deixa de ter dados pessoais?
Não, se ainda for possível chegar à pessoa. Um cargo raro, uma freguesia pequena e uma data exata, juntos, identificam tanto como o nome. O considerando 26 manda contar esses meios.