Como ocultar o NIF antes de o colar numa IA

Para ocultar o NIF antes de colar um texto numa IA, trocam-se os nove algarismos por um marcador que já não diz nada sobre a pessoa:

NIF: 012 345 679   →   NIF: [NIF_PT_1]

Oculte o NIF em segundos →

O assistente continua a perceber a pergunta, porque sabe que naquele sítio estava um número de contribuinte. Deixa de saber de quem era.

Em Portugal, o NIF tem uma vida curiosa. Pede-se em todo o lado, na farmácia, no restaurante, no ginásio, e dá-se sem pensar. Ao mesmo tempo, é a chave de toda a relação de uma pessoa com o fisco: rendimentos, imóveis, despesas de saúde, faturas. Um número que se dita ao balcão tantas vezes por mês não é, por isso, um número inofensivo.

A CNPD disse-o com todas as letras num parecer de 2023, quando falou de um «comodismo pragmático» que impõe o NIF para identificar as pessoas perante qualquer organização. Para a CNPD, o NIF serve para identificar o cidadão perante a administração fiscal, e não para tudo o resto.

A boa notícia é que tapá-lo custa muito pouco. Uma pergunta a uma IA sobre uma declaração de IRS, um recibo de vencimento ou um contrato de arrendamento quase nunca precisa do número. Precisa dos valores, das datas, da norma ou da cláusula.

Este guia mostra como ocultar o NIF forma a forma, o que diz a lei que o criou e onde ele se esconde nos papéis de um gabinete. A lista completa dos dados a retirar está no guia sobre que dados pessoais retirar de um documento.

Como se oculta o NIF: as formas que o motor reconhece

O mesmo NIF escreve-se de muitas maneiras. Depois de «NIF», de «Contribuinte n.º», de «N.º de contribuinte», com espaços ou de seguida, a meio de uma frase sobre uma fatura. Uma ocultação que só conhece uma escrita deixa passar as outras.

Eis o que o Nonimo faz com as formas que aparecem de facto nos documentos de um escritório. Cada linha foi passada pelo motor a 1 de outubro de 2026, com um número inventado.

o que está no seu texto	o que segue para a IA
NIF: 012 345 679	NIF: [NIF_PT_1]
NIF 012345679	NIF [NIF_PT_1]
Contribuinte n.º 012 345 679	Contribuinte n.º [NIF_PT_1]
N.º de contribuinte: 012345679	N.º de contribuinte: [NIF_PT_1]
NIF do adquirente: 012345679	NIF do adquirente: [NIF_PT_1]
NIF/NIPC: 012 345 679	NIF/NIPC: [NIF_PT_1]
Fatura emitida com o NIF 012 345 679.	Fatura emitida com o NIF [NIF_PT_1].
Número de identificação fiscal: 012 345 679	Número de identificação fiscal: [NIF_PT_1]

Medido com o motor do Nonimo a 1 de outubro de 2026, sobre um NIF inventado.

O número desaparece e o resto do texto fica igual. É isso que permite ao assistente responder: a frase mantém a estrutura, e o marcador diz que tipo de dado ali estava.

Um excerto de ficha de cliente, antes e depois

Num excerto de ficha de cliente, o resultado é este. O texto de partida:

Cliente: Fulana de Tal
NIF: 012 345 679
Rendimentos da categoria B em 2025: 31 200 euros
Pergunta: compensa optar pela contabilidade organizada?

E o que segue para o assistente:

Cliente: [PESSOA_1]
NIF: [NIF_PT_1]
Rendimentos da categoria B em 2025: 31 200 euros
Pergunta: compensa optar pela contabilidade organizada?

Os dados deste exemplo não são de ninguém: o NIF começa por 0, algarismo que a lei não atribui. As pessoas singulares vão de 1 a 4, as pessoas coletivas começam por 5, 6, 8 ou 9, e as heranças indivisas e outras entidades por 7.

O nome e o NIF foram substituídos; os rendimentos e a pergunta ficaram no sítio, porque são eles que servem a resposta. É o equilíbrio que procura um contabilista certificado quando quer uma segunda opinião rápida sem expor o cliente.

A mesma pessoa, o mesmo marcador

Um processo cita muitas vezes mais de um NIF, ou o mesmo NIF em vários sítios. Cada número recebe o seu marcador, e o mesmo número, escrito da mesma forma, leva sempre o mesmo até ao fim do texto:

NIF: [NIF_PT_1]
Cônjuge, NIF: [NIF_PT_2]
Confirmo o NIF [NIF_PT_1]

A primeira e a terceira linha têm o mesmo número e levam o mesmo marcador; o do cônjuge recebe outro. O assistente acompanha quem é quem sem ver um único algarismo, e a resposta continua a servir.

O que diz a lei do NIF

O regime do número de identificação fiscal está no Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de janeiro. O artigo 2.º define-o numa frase: o NIF é «um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira», gerado de forma automática.

O artigo 4.º diz como é feito o de uma pessoa singular. São nove dígitos, «sendo os oito primeiros sequenciais e o último um dígito de controlo». O primeiro algarismo pode variar entre 1 e 4, e os números começados por 45 ficam para os não residentes que só têm em Portugal rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo.

O número desta página começa precisamente por 0, um algarismo que a lei não atribui a pessoas singulares, que o regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas também não usa e que a AT também não dá às heranças nem às outras entidades, cujos números começam por 7: é isso que garante que não pertence a ninguém. O dígito de controlo, esse, está certo, e é o que conta para o motor. Na forma, um NIF verdadeiro é igual a este.

O mesmo artigo acrescenta duas regras que explicam porque o NIF identifica tão bem: cada cidadão só pode ser titular de um único NIF, e exercer uma atividade não dá direito a um número novo. A atribuição do NIF de uma pessoa singular é da competência exclusiva da Autoridade Tributária. Os riscos de colar dados de clientes num assistente, para um gabinete, estão no guia sobre dados de clientes no ChatGPT.

O trabalhador independente fatura com o seu próprio NIF

Há uma consequência desta regra que interessa muito a um gabinete. O artigo 4.º, n.º 5, diz que o exercício de uma atividade por uma pessoa singular não dá direito a um NIF novo. O trabalhador independente passa faturas-recibo com o mesmo número com que entrega o IRS.

Na prática, o NIF que aparece numa fatura de um prestador de serviços, de um explicador ou de uma consultora em nome individual é o NIF pessoal dessa pessoa. Uma lista de fornecedores pode parecer uma lista de empresas e ser, afinal, uma lista de pessoas. Por isso, na dúvida, cada NIF trata-se como pessoal e sai do texto.

O dígito de controlo, ou porque é que uma máquina reconhece um NIF

O último algarismo não diz nada da pessoa, mas para a ocultação vale muito. Como depende dos outros oito, uma sequência qualquer de nove algarismos só por acaso acerta nele.

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Um programa consegue reconhecer um NIF pelo cálculo, e não só por se parecer com um, o que evita confundi-lo com um número de telefone ou de processo.

Porque é que Portugal tem quatro números e não um

O NIF não é o número único dos portugueses, e isso não é um acaso. O artigo 35.º da Constituição, no n.º 5, di-lo numa frase: «É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos.» Por isso cada pessoa tem vários números, cada um para o seu fim.

A Lei n.º 7/2007, que criou o Cartão de Cidadão, junta-os no mesmo cartão sem os fundir. Entre os elementos visíveis estão o número de identificação civil, o NIF, o número de utente dos serviços de saúde e o número de identificação da segurança social. Cada um é obtido e confirmado em separado, na sua base de dados. A carta de condução traz outro número; para enviar uma cópia, veja como tapar e marcar a cópia da carta de condução.

A lei que só deixa cruzar as bases com autorização

E a mesma lei fecha a porta ao cruzamento. O artigo 16.º, n.º 4, diz que não é permitida a interconexão ou o cruzamento dos dados registados nessas bases, «salvo nos casos devidamente autorizados por lei ou pela Comissão Nacional de Proteção de Dados». O sistema foi desenhado para que os números não se juntem.

Há ainda um pormenor que diz muito sobre o espírito do sistema. Na adoção, a lei manda atribuir ao adotado novos números de identificação civil, fiscal, de utente e de segurança social, para garantir o segredo de identidade. Sinal de que, para a lei, cada um destes números basta para ligar uma pessoa à sua história.

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Um texto colado numa IA com o NIF, o número de utente e o NISS lado a lado vai no sentido contrário ao da lei: junta numa só linha o que o Estado guarda em bases separadas. Na saúde a questão é ainda mais sensível, como explica o guia sobre o RGPD na saúde, e nos dados especiais o cuidado sobe, como se vê em dados sensíveis no papel do escritório.

A CNPD e o «comodismo pragmático» de pedir o NIF para tudo

Em 2023, a Direção-Geral do Consumidor pediu à CNPD um parecer sobre um projeto de alteração à portaria do Livro de Reclamações. Os formulários continuavam a exigir o NIF de quem reclamava, e passavam a exigi-lo também a quem quisesse deixar um elogio ou uma sugestão.

A resposta, o Parecer 2023/22, de 2 de março de 2023, é das mais claras que a CNPD escreveu sobre o NIF. Lembra que o dado «tem por finalidade legalmente definida a identificação dos cidadãos perante a administração fiscal» e que, sem nenhuma operação sujeita a tributação, é «manifestamente desnecessário» para tratar uma reclamação. Para um elogio, escreve, a exigência «rasa mesmo o absurdo».

3formulários com o campo NIF: reclamação, pedido de informação, elogio ou sugestão

2pareceres no mesmo sentido, em 2017 e em 2023

Um parecer que vale para além do Livro de Reclamações

O parágrafo mais interessante é o que vai além do Livro de Reclamações. A CNPD nota que, «neste, como noutros domínios», existe o hábito de impor o NIF para identificar uma pessoa perante qualquer organização, pública ou privada. E conclui que mal se compreende que se faça ainda prevalecer «um certo comodismo pragmático sobre a força dos princípios jurídicos».

A recomendação final foi eliminar o campo, pela sua «manifesta desnecessidade», em violação da minimização de dados do artigo 5.º do RGPD. A lição serve para qualquer texto que sai do gabinete: se a pergunta não é fiscal, o NIF não tem de ir.

E mesmo quando a pergunta é fiscal, raramente precisa do número. Saber se uma despesa entra nas deduções ou se compensa um regime é uma questão de regras e de valores, não de identidade. O NIF abre o processo no Portal das Finanças; para raciocinar sobre ele, basta saber que a chave existe. Se o NIF já seguiu para um assistente, o guia sobre violações de dados numa IA explica como se avalia o incidente.

Onde aparece o NIF nos papéis de um gabinete

O NIF está em muito mais documentos do que parece, e muitas vezes mais de uma vez no mesmo: o do titular, o do cônjuge, o dos dependentes, o da entidade patronal. Antes de colar um texto, convém saber onde procurar.

documento	onde costuma aparecer o NIF
fatura e fatura-recibo	nos dados do adquirente e do emitente
declaração de IRS	no rosto, para os sujeitos passivos e os dependentes
recibo de vencimento	nos dados do trabalhador e da entidade patronal
contrato de arrendamento	na identificação do senhorio e do inquilino
caderneta predial	nos dados dos titulares
ficha de cliente, contrato de prestação de serviços	na identificação das partes
email de um cliente	no corpo, quando pede uma fatura ou um esclarecimento

Lista construída sobre os documentos que um gabinete trata no dia a dia; a disposição varia de programa para programa.

Nas faturas, o NIF entra quase por reflexo. À pergunta «Quer contribuinte na fatura?», muita gente responde que sim, porque é com o número na fatura que a despesa conta para o IRS de quem a paga. O resultado é que o NIF de um cliente aparece em dezenas de documentos que passam pela secretária de um gabinete ao longo do ano.

O caso mais frequente continua a ser o email. Um cliente reencaminha uma troca de mensagens com o senhorio, com o contrato em anexo, e o NIF aparece no meio de uma frase: «Pode emitir a fatura com o NIF 012 345 679?» segue para a IA como «Pode emitir a fatura com o NIF [NIF_PT_1]?». Para uma imobiliária, que vive de contratos e fichas de clientes, é o pão nosso de cada dia.

Escrituras, contratos e registos

Nos atos de um cartório ou de um solicitador, as partes costumam ser identificadas pelo nome, pelo estado civil, pela morada, pelo número do Cartão de Cidadão e pelo NIF. Uma escritura de compra e venda ou uma habilitação de herdeiros traz assim, numa só página, vários NIF de pessoas diferentes, muitas vezes de uma mesma família.

É o tipo de documento em que a regra «a mesma pessoa, o mesmo marcador» faz toda a diferença. A linha «Fulana de Tal, NIF 012 345 679, e Beltrano de Tal, NIF 098 765 434, vendem o imóvel.» segue para a IA como «[PESSOA_1], NIF [NIF_PT_1], e [PESSOA_2], NIF [NIF_PT_2], vendem o imóvel.»: o assistente distingue as duas partes sem ver um único número. O dever de sigilo que pesa sobre estes profissionais está tratado no guia sobre o sigilo profissional do notário e a IA.

O Cartão de Cidadão digitalizado

Resta o NIF que não é texto: a cópia do Cartão de Cidadão, uma fatura digitalizada, um PDF feito de imagens. Para a cópia do Cartão de Cidadão, a ferramenta do guia sobre como traçar essa cópia deixa tapar o NIF na própria imagem, sem ela sair do seu dispositivo. Nos outros documentos, copie para a pergunta só as partes úteis, em vez de anexar a imagem inteira: uma imagem anexada fica guardada com a conversa, e no ChatGPT também na Biblioteca, como se conta no guia sobre o que as IA guardam das fotos.

Se o ficheiro tiver de seguir tal como está, use a função de ocultação do seu programa, a que apaga o conteúdo em vez de o tapar com um retângulo. Os passos, e a verificação final, estão no guia sobre ocultar dados num PDF.

O que a IA precisa, e o que não precisa

Antes de ocultar, uma pergunta ajuda a decidir: de que precisa o assistente para responder? Na maior parte dos pedidos de um gabinete, a resposta não passa pelo NIF. Passa por valores, datas, uma norma do Código do IRS ou do IVA, ou uma cláusula.

a sua pergunta	o que a IA precisa	o NIF
esta despesa pode ser deduzida no IRS?	o tipo de despesa, o valor, o ano	dispensável
compensa a contabilidade organizada?	os rendimentos, as despesas, a atividade	dispensável
o que diz esta cláusula do arrendamento?	o texto da cláusula	dispensável
porque foi rejeitada esta submissão?	a mensagem de erro, o campo em causa	basta um marcador
redija uma carta para o serviço de finanças	o assunto, as datas, o contexto	basta um marcador

Grelha deste guia, construída sobre os pedidos mais comuns de um gabinete.

As duas últimas linhas pedem mais atenção. Numa carta ou na análise de uma rejeição, o texto tem de mostrar que naquele sítio há um número, e o marcador [NIF_PT_1] mostra-o muito bem. Quando a resposta voltar, reponha o número verdadeiro no seu programa, que é onde ele deve estar.

O mesmo raciocínio vale para as exportações. Uma lista de clientes exportada para uma análise mantém todo o valor sem a coluna dos NIF: tire-a logo na origem, como explica o guia sobre anonimizar dados em CSV, TXT e ODT. E se anexar um documento inteiro, lembre-se das propriedades do ficheiro, que podem trazer o nome do cliente; o guia sobre remover metadados de Word e PDF mostra como as limpar.

A CNPD e a inteligência artificial

A 11 de abril de 2025, a CNPD divulgou o guia do Comité Europeu de Proteção de Dados sobre os riscos de privacidade dos grandes modelos de linguagem. Na nota que o apresenta, resume o equilíbrio em que estamos todos: se estes modelos «têm a grande vantagem de automatizar tarefas e melhorar a produtividade», também introduzem riscos à privacidade e à partilha de dados pessoais.

A mesma nota diz que, a quem desenvolve estes sistemas, a metodologia pode ajudar a cumprir os artigos 25.º e 32.º do RGPD, a proteção de dados desde a conceção e a segurança do tratamento. Para quem só usa um assistente no dia a dia, a tradução prática é simples: menos dados pessoais no texto, menos risco a gerir. O NIF é o primeiro candidato a sair, porque ocupa nove algarismos e quase nunca serve a resposta.

A Lei n.º 58/2019 e a segurança do tratamento

A Lei n.º 58/2019, que executa o RGPD em Portugal, classifica como contraordenação grave a violação das regras de segurança do artigo 32.º. Não é preciso dramatizar: basta saber que tapar identificadores antes de os enviar a um prestador externo é uma medida de segurança que se explica em duas linhas.

É também uma medida fácil de mostrar. Se um cliente, um auditor ou a própria CNPD perguntar como o gabinete usa a inteligência artificial, a resposta «os identificadores saem do texto antes de ele sair do computador» é curta, concreta e verificável. Vale mais do que qualquer promessa genérica de cuidado.

O que cada serviço faz com os textos que recebe, e que definições convém ativar, está no guia sobre o que o ChatGPT faz com os seus dados. E a comparação entre assistentes, à luz do regulamento, está no guia sobre que IA é conforme ao RGPD.

Pseudonimizar, não anonimizar, e é isso que lhe convém

No dia a dia diz-se «anonimizar» para tudo. O RGPD distingue duas operações. A anonimização, de que fala o considerando 26, deixa os dados de tal modo anónimos que a pessoa já não pode ser identificada, e o regulamento deixa de se aplicar. A pseudonimização, definida no artigo 4.º, n.º 5, faz com que os dados deixem de poder ser atribuídos a um titular específico sem informações suplementares, guardadas em separado.

	anonimização	pseudonimização
é possível voltar à pessoa	não	sim, com a correspondência
continua a ser dado pessoal	não, se o processo aguentar	sim, para quem tem a correspondência
o que acontece ao NIF	desaparece num dado agregado	passa a um marcador como [NIF_PT_1]

Com base no artigo 4.º, n.º 5, e no considerando 26 do RGPD.

Trocar o NIF por [NIF_PT_1] é pseudonimizar, e é exatamente o que lhe convém. A correspondência fica consigo, o assistente recebe só o marcador e, quando a resposta volta, sabe a que cliente se refere. O texto continua a ser dado pessoal para si, que tem a chave: muda o vocabulário, não o trabalho. O porquê está no guia de pseudonimização no RGPD.

A correspondência fica no seu computador

Na aplicação, a correspondência entre o marcador e o número verdadeiro fica no seu computador, cifrada. É ela que permite repor o NIF na resposta, e nunca segue com o texto. Para um processo delicado, é o caminho a preferir: nada sai da sua máquina antes da substituição. As razões técnicas estão na página de segurança do Nonimo.

Ocultar o NIF à mão, no Word e no Excel

Para um documento de vez em quando, a mão chega. O importante é seguir uma ordem, porque o erro típico não é esquecer o NIF principal: é o do cônjuge, o que está numa nota de rodapé ou o da segunda folha de um livro de Excel.

1. Parta do texto. Copie para um editor de texto simples o que quer enviar. Assim vê tudo o que vai seguir, sem formatação que esconda alguma coisa.
2. Procure os rótulos. Pesquise «NIF», «contribuinte», «identificação fiscal» e «NIPC». Cada resultado é uma linha a tratar.
3. Procure a forma. Nove algarismos seguidos, ou em três grupos de três: percorra as sequências assim.
4. Substitua, não apague. Escreva [NIF_PT_1], [NIF_PT_2] no lugar de cada número, sempre o mesmo marcador para a mesma pessoa.
5. Anote a correspondência à parte, num ficheiro que fica no seu computador, e apague-a quando o processo fechar.

O quinto ponto é o que transforma um simples apagar numa pseudonimização útil: pode ler a resposta do assistente sabendo de quem ela fala.

Antes de enviar, faça uma última pesquisa por «NIF» e por «contribuinte» no texto final. Se só encontrar marcadores, o trabalho está feito. São dez segundos, e é esta verificação que apanha o NIF copiado para a assinatura de um email ou para uma nota, onde ninguém se lembra de olhar.

Uma coluna de NIF no Excel

Para uma lista de clientes ou um mapa de vencimentos, não é preciso tratar linha a linha. Acrescente uma coluna com a fórmula ="[NIF_"&LIN()-1&"]", que cria um marcador diferente em cada linha. Depois cole-a como valores e elimine a coluna original.

Não se limite a ocultar a coluna: uma coluna oculta continua no ficheiro e segue com ele. O guia sobre anonimizar dados no Excel mostra onde se escondem os dados que o ecrã não mostra, e o guia sobre anonimizar um documento Word faz o mesmo para o processador de texto.

Os outros dados que viajam com o NIF

O NIF raramente chega sozinho. Onde ele está, quase sempre estão também um nome, uma morada, um email e muitas vezes um IBAN. Tapar o número e deixar o resto faria pouco sentido.

O Nonimo trata estes dados na mesma passagem. Cada categoria recebe o seu marcador, e cada pessoa mantém o seu do princípio ao fim do texto:

no seu texto	o que segue para a IA
Cliente: Fulana de Tal	Cliente: [PESSOA_1]
NIF: 012 345 679	NIF: [NIF_PT_1]
Email: x@example.com	Email: [E-MAIL_1]

Medido com o motor do Nonimo a 1 de outubro de 2026, sobre dados inventados.

Ficam os pormenores de contexto: o cargo, a data exata de um facto, um valor fora do comum. São esses que se avaliam caso a caso. A regra é simples: mantenha o que serve a resposta e generalize o resto. Num escritório de advogados, as peças processuais trazem mais destes pormenores do que parece, e o guia de IA para advogados trata-os um a um.

Quando passa a ser um hábito de todo o gabinete

Sozinho, com um documento por dia, o método manual funciona muito bem. Torna-se frágil quando várias pessoas enviam textos a vários assistentes, nos dias mais carregados, os das entregas do IRS e do IVA. Um passo saltado não dá nenhum erro visível, e é precisamente por isso que se salta.

	à mão	com o Nonimo
quem tapa	quem escreve, de cada vez	a aplicação ou a extensão
quando	quando alguém se lembra	com a extensão, em cada texto colado no chat
o que vê quem dirige o gabinete	nada	um relatório mensal por categoria

É aí que entra uma ferramenta. A aplicação para Mac e para Windows substitui o NIF, os nomes e os outros identificadores no seu computador, antes de o texto sair. Numa organização, a extensão do navegador instalada pela informática faz o mesmo trabalho diretamente na janela do assistente. Os pormenores estão na página para organizações.

Para quem dirige o gabinete, o painel de conformidade recebe contagens por categoria, nunca o texto, e tira delas um relatório mensal de uma página. Sabe quantos identificadores foram substituídos no mês sem que ninguém tenha de reler as mensagens dos colegas. A necessidade é a mesma para contabilistas, solicitadores e advogados.

A forma mais rápida de ver como funciona é experimentar com um texto inventado: o botão no topo desta página abre a ferramenta, que devolve o texto com o NIF substituído.

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O Nonimo é o software que tapa o NIF, os nomes e o IBAN antes de o texto chegar ao ChatGPT. Para os processos delicados, a aplicação trabalha no seu próprio computador, e os dados do cliente não saem de lá.

Fontes

• Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de janeiro, no Diário da República: o artigo 2.º (o NIF como número sequencial destinado exclusivamente à informação fiscal e aduaneira), o artigo 4.º (nove dígitos, oito sequenciais e um de controlo, primeiro algarismo de 1 a 4, o prefixo 45 dos não residentes, um único NIF por cidadão), o artigo 5.º (competência exclusiva da AT para o NIF de pessoa singular) e os artigos 11.º, n.º 3, e 16.º, n.º 2 (os NIF que a AT dá a outras entidades e às heranças indivisas começam por 7).
• Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de maio, regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, artigo 13.º, n.º 2: o NIPC tem nove dígitos e o primeiro varia entre 5 e 9, com exclusão do 7.
• Constituição da República Portuguesa, artigo 35.º, n.º 5: «É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos.»
• Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, Cartão de Cidadão: o artigo 7.º (o NIF entre os elementos visíveis do cartão) e o artigo 16.º (os quatro números obtidos em separado, os números novos do adotado e a proibição de interconexão salvo lei ou autorização da CNPD).
• CNPD, Parecer 2023/22, de 2 de março de 2023, sobre o projeto de portaria do Livro de Reclamações: a finalidade legal do NIF, o dado «manifestamente desnecessário», o «rasa mesmo o absurdo», o «comodismo pragmático» e a recomendação de eliminar o campo, na linha do Parecer 42/2017.
• CNPD, nota de 11 de abril de 2025 sobre o guia do Comité Europeu de Proteção de Dados acerca dos riscos de privacidade dos LLM: as vantagens e os riscos, e os artigos 25.º e 32.º do RGPD.
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, artigo 38.º: a violação das regras de segurança do artigo 32.º do RGPD como contraordenação grave.
• RGPD, Regulamento 2016/679, texto português no EUR-Lex: o artigo 4.º, n.os 1 e 5, a definição de dado pessoal e de pseudonimização, o considerando 26, sobre a informação anónima, e o artigo 5.º, n.º 1, alínea c), a minimização dos dados.
• Medição desta página, 1 de outubro de 2026. As linhas das tabelas foram passadas pelo motor do Nonimo uma a uma; os excertos, cada um num só bloco. O NIF 012 345 679 tem o dígito de controlo certo e começa por 0, algarismo que nem o Decreto-Lei n.º 14/2013 (pessoas singulares, de 1 a 4; outras entidades e heranças, 7) nem o Decreto-Lei n.º 129/98 (pessoas coletivas, 5, 6, 8 e 9) atribuem; o mesmo vale para o segundo, 098 765 434. Os nomes são nomes de exemplo.