Pseudonimização no RGPD: chega para colar dados numa IA?

Não chega, se a pergunta for se o texto deixa de ser dado pessoal. A pseudonimização, tal como o RGPD a define, é trocar o nome, o NIF e o NISS por marcadores e guardar a correspondência noutro sítio: para quem guarda essa correspondência, o texto mantém-se dado pessoal, e o Regulamento aplica-se-lhe inteiro. Chega, isso sim, para reduzir muito o que sai do escritório, e é uma das medidas que o próprio RGPD nomeia.

A CNPD disse-o por escrito em janeiro de 2026, num parecer que nem sequer trata de inteligência artificial, e o Tribunal de Justiça da União Europeia afinou a regra em setembro de 2025. Este guia junta as duas peças e aplica-as a um caso concreto: o pedido de uma cliente que alguém quer colar no ChatGPT, no Claude ou no Copilot para adiantar uma conta de IRS.

Se procura só o vocabulário, a tabela da segunda secção resolve. O resto é para quem tem o documento aberto e precisa de decidir o que sai dele. O que cada assistente faz depois com o texto está noutros guias, sobre o ChatGPT e sobre o Copilot.

Pseudonimização no RGPD: o que diz o artigo 4.º, n.º 5

O artigo 4.º, n.º 5, do Regulamento define a pseudonimização como «o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas».

Leia a frase pela segunda metade, que é onde está a resposta. A ligação entre o marcador e a pessoa não desaparece: fica arrumada noutro lado, com cadeado. E quem guarda a chave desse cadeado é, quase sempre, quem pseudonimizou.

O considerando 26 remata sem deixar margem: os dados pseudonimizados que se consigam ligar a alguém com essas informações «deverão ser considerados informações sobre uma pessoa singular identificável». Continuam, portanto, sujeitos ao RGPD inteiro: fundamento de licitude, informação ao titular, contrato com quem os trata por si.

Os artigos que a referem, e nenhum como forma de sair do RGPD

Além da definição, o Regulamento nomeia-a em cinco artigos, sempre como boa prática dentro dele, e os quatro da tabela são os que mais pesam num gabinete. O considerando 28 explica porquê: a pseudonimização «pode reduzir os riscos» para os titulares e ajudar os responsáveis a cumprir as suas obrigações.

artigo	para que a nomeia
6.º, n.º 4, alínea e)	salvaguarda que ajuda a aceitar um tratamento posterior
25.º, n.º 1	medida de proteção desde a conceção, ao serviço da minimização
32.º, n.º 1, alínea a)	medida de segurança, ao lado da cifragem
89.º, n.º 1	garantia no arquivo, na investigação e na estatística

Fonte: Regulamento (UE) 2016/679, versão portuguesa.

O mesmo considerando 28 junta uma frase que convém ter presente: a introdução da pseudonimização no Regulamento «não se destina a excluir eventuais outras medidas». Pseudonimizar é uma medida entre várias, não a medida que dispensa as outras. É o mesmo ponto de partida dos critérios para escolher uma IA à luz do RGPD, vistos agora do lado do documento.

Anonimização e pseudonimização: a diferença que decide se o RGPD se aplica

Em português de escritório diz-se anonimizar para quase tudo: tapar, riscar, trocar, tirar. No Regulamento só uma dessas operações leva os dados para fora do seu âmbito, e é a mais difícil de conseguir.

	o que se fez	o que muda para si
ocultar	tapou-se parte de um valor que continua guardado	nada, juridicamente: é uma forma de mostrar
pseudonimizar	trocou-se o identificador por um marcador e guardou-se a correspondência	o risco baixa e as obrigações ficam
anonimizar	a identificação deixou de ser razoavelmente possível	o RGPD deixa de se aplicar a esses dados

Fonte: RGPD, artigo 4.º, n.º 5, e considerando 26.

É a última linha da tabela que interessa a quem quer sair do Regulamento, e o considerando 26 põe-lhe a fasquia alta. Para saber se alguém é identificável, contam todos os meios «suscetíveis de ser razoavelmente utilizados», e contam «quer pelo responsável pelo tratamento quer por outra pessoa». Custos, tempo, tecnologia disponível: tudo entra na conta.

Anonimizar também é tratar dados

Há um pormenor que surpreende quase toda a gente: até o ato de anonimizar precisa de fundamento. O Comité Europeu, que junta as autoridades de proteção de dados da União, escreve-o no n.º 38 das diretrizes sobre anonimização: os princípios aplicam-se às operações feitas para obter informação anónima, e a anonimização tem de ter fundamento no artigo 6.º do RGPD.

Para um gabinete, a consequência é prática. Limpar um documento para o colar numa IA não é um gesto neutro que acontece antes do Regulamento. Já está dentro dele, como está a gestão de todo o ficheiro de clientes que as regras internas de uso de IA de um gabinete devem cobrir.

A CNPD já escreveu que tirar a identificação direta não anonimiza

A frase mais útil sobre este tema em Portugal está num sítio onde ninguém a iria procurar. No Parecer/2026/6, sobre a regulamentação da mobilidade elétrica da ERSE, aprovado na reunião de 27 de janeiro de 2026, a CNPD escreveu no n.º 20: «a exclusão de identificação direta não equivale a anonimização, permanecendo frequentemente os dados como dados pessoais pseudonimizados, na aceção do artigo 4.º, n.º 5, do RGPD».

27 de janeiro de 2026

O parecer fala de carregamentos de carros elétricos, não de assistentes de escrita. Mas o raciocínio é geral e é o do regulador português, escrito este ano. Quem tira o nome e o NIF de um texto e o descreve como anónimo está a dizer o contrário do que a CNPD disse.

E a CNPD pede pseudonimização reversível

No mesmo parecer, n.º 22, a CNPD recomenda que se assegurem «mecanismos de pseudonimização reversível e controlo de acessos». Longe de a ver como defeito, o regulador vê na reversibilidade a forma certa de trabalhar quando os dados têm de voltar a ser ligados à pessoa, desde que a chave esteja guardada e o acesso a ela controlado.

Três anos antes, na Diretriz/2023/1, aprovada a 10 de janeiro de 2023, a CNPD já incluía os «métodos de pseudonimização e anonimização dos dados» entre as medidas a considerar no desenvolvimento e nos testes de software. Nenhum dos dois documentos fala de inteligência artificial. O princípio aplica-se sem adaptação a quem cola um texto num assistente, e é também o que um cliente exigente pergunta no questionário de segurança que manda ao gabinete.

A lei portuguesa já usava as duas palavras

Na Lei n.º 58/2019, a lei portuguesa de execução do RGPD, aparecem em dois sítios, e sempre com pesos diferentes. O artigo 21.º, n.º 4, manda destruir ou anonimizar os dados quando cessa a finalidade que motivou o tratamento. Aí só a anonimização serve, porque o que se pretende é que os dados saiam do Regulamento.

O artigo 31.º, sobre arquivo, investigação e estatística, põe-nas lado a lado: o tratamento deve incluir «a anonimização ou a pseudonimização» sempre que os fins possam ser atingidos por uma destas vias. O n.º 5 exige, para a estatística, a impossibilidade de reidentificação logo que concluída a operação. Nenhum dos dois artigos trata de colar textos numa IA; para isso vale o regime geral do Regulamento.

Pesquisar «anonimização e pseudonimização» em português dá a lei brasileira

Quem procura o tema em português encontra, sobretudo, o Brasil. Medimos a 23 de setembro de 2026 a primeira página do Google em Portugal para três pesquisas. Em «diferença entre anonimização e pseudonimização», cinco dos dez resultados eram páginas brasileiras ou em português do Brasil. Em «anonimização e pseudonimização» eram três. Em «pseudonimização rgpd», uma.

diferença entre anonimização e pseudonimização5

anonimização e pseudonimização3

pseudonimização rgpd1

O problema vai além do sotaque: trata-se de outra lei, com outra arquitetura, e quem copia uma definição de uma página brasileira para uma política interna portuguesa copia também a lei errada. As próprias sugestões do Google em Portugal propõem «pseudonimização lgpd» ao lado de «pseudonimização rgpd».

A LGPD define a pseudonimização dentro de um artigo sobre saúde pública

Na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, a definição de pseudonimização está no § 4.º do artigo 13.º, e começa com «para os efeitos deste artigo». O artigo 13.º trata do acesso de órgãos de pesquisa a bases de dados em estudos de saúde pública. No RGPD, a definição é geral e está no artigo 4.º, entre os conceitos que valem para todo o Regulamento.

A medida da reversão também é outra. O artigo 12.º da LGPD diz que os dados anonimizados deixam de ser pessoais salvo quando a anonimização é revertida «utilizando exclusivamente meios próprios» ou quando, «com esforços razoáveis», puder ser revertida. O considerando 26 do RGPD manda contar os meios razoáveis de qualquer pessoa, não só os de quem anonimizou.

no Brasil (LGPD)	em Portugal (RGPD e Lei n.º 58/2019)
controlador	responsável pelo tratamento
operador	subcontratante
ANPD	CNPD
dado anonimizado, artigo 5.º, III	informação anónima, considerando 26
pseudonimização, artigo 13.º, § 4.º	pseudonimização, artigo 4.º, n.º 5

Fontes: Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e Regulamento (UE) 2016/679.

Quando uma resposta lhe falar de controlador, de operador ou da ANPD, está a ler a lei de outro país. Para as obrigações de um gabinete português, a referência é a CNPD, como no guia sobre quando avisar a CNPD depois de colar dados numa IA.

Dados pseudonimizados são dados pessoais? Para quem tem a chave, sempre

O caso que mudou a discussão na Europa chegou ao Tribunal de Justiça por causa de um banco espanhol. Na resolução do Banco Popular Español, o Conselho Único de Resolução recolheu comentários de acionistas e credores, atribuiu a cada um um código alfanumérico e enviou-os à Deloitte, que fazia uma avaliação independente, sem a identidade dos autores. A Deloitte não tinha acesso à base de dados que permitia saber quem era quem.

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, que é o regulador das instituições da União e não a AEPD espanhola, considerou que os comentários continuavam a ser dados pessoais também para a Deloitte. O Tribunal decidiu o recurso a 4 de setembro de 2025 (processo C-413/23 P). No n.º 52 lembra que o conceito de dados pessoais do regulamento das instituições da União se interpreta como o do artigo 4.º, n.º 1, do RGPD.

O que o acórdão diz a quem pseudonimizou

Está no n.º 76, e é curta. Como é normalmente o caso de quem procedeu à pseudonimização, o Conselho dispunha das informações suplementares, pelo que, para ele, os comentários mantinham, «apesar da pseudonimização, o seu caráter pessoal».

Traduzido para o seu posto de trabalho: se trocou os nomes por marcadores, ou se o programa que usa o fez por si, e a correspondência ficou do seu lado, o texto é dado pessoal para si. O acórdão não muda uma vírgula às suas obrigações.

O que muda, e só para quem recebe

No n.º 86, o Tribunal afirma que os dados pseudonimizados não devem ser considerados, em todo o caso e para qualquer pessoa, dados pessoais. É a metade que se cita. A outra está no n.º 77 e é mais exigente: para o destinatário deixar de ter dados pessoais, é preciso que não consiga levantar as medidas e que estas o impeçam de identificar a pessoa também por outros meios, «como um cruzamento com outros elementos».

O n.º 85 diz o contrário para o caso em que isso falha. Se não se puder excluir que um terceiro consiga razoavelmente atribuir os dados à pessoa, cruzando-os com o que tem, a pessoa deve ser considerada identificável. E o n.º 100 lembra que a perspetiva relevante depende das circunstâncias de cada caso.

A leitura que circulou em Portugal

A 25 de setembro de 2025, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde publicaram uma nota com um título animador: dados pseudonimizados podem não ser considerados dados pessoais. A nota é correta e termina a dizer que o acórdão pode acelerar o desenvolvimento de tecnologias como o treino de modelos de IA. É a mesma leitura que entrou nas diretrizes europeias de julho, resumidas nos critérios de escolha de uma IA.

Para quem está do lado de quem envia, a mesma nota diz o essencial numa frase que passa despercebida: quem recolhe e pseudonimiza mantém-se vinculado ao dever de informar os titulares, ainda que o destinatário não consiga reidentificar. É o n.º 111 do acórdão. O otimismo é para o destinatário; para o gabinete, nada mudou.

Um pedido de cliente antes e depois de pseudonimizar

Um exemplo vale mais do que os números de artigo. O pedido abaixo foi inventado para este guia: o NIF 000 000 001 falha a conta do dígito de controlo e o NISS é uma fila de zeros. É o género de parágrafo que um contabilista certificado cola numa IA para pedir um primeiro esboço de conta; daí o exemplo ser fiscal e não jurídico.

Antes, tal como foi escrito:

A Sra. Maria Custódia Pardelhas, enfermeira no hospital de Mirandela, reformou-se em fevereiro de 2026. NIF 000 000 001. NISS 00000000001. Vendeu a casa de Macedo de Cavaleiros por 184 500 € e quer saber quanto vai pagar de IRS. Contacto: custodia.pardelhas@example.com.

Depois da tecla, saída do motor do Nonimo 0.2.8, medida a 23 de setembro de 2026, com as etiquetas em português:

A Sra. [PESSOA_1], enfermeira no hospital de Mirandela, reformou-se em fevereiro de 2026. NIF [REFERENCIA_1]. NISS [REFERENCIA_2]. Vendeu a casa de Macedo de Cavaleiros por 184 500 € e quer saber quanto vai pagar de IRS. Contacto: [E-MAIL_1].

Saíram quatro dados. O endereço de correio foi trocado sem perguntar, porque a forma de um endereço de correio não engana. O nome, o NIF e o NISS foram trocados à vista, para que confirme cada um: o nome porque vem a seguir a «Sra.», os dois números porque vêm a seguir à palavra que os anuncia. Três trocas para confirmar e uma silenciosa.

pormenor	no texto depois da tecla	trocado?	ainda aponta para a pessoa?
nome	[PESSOA_1]	sim, à vista	não
NIF e NISS	[REFERENCIA_1] e [REFERENCIA_2]	sim, à vista	não
correio eletrónico	[E-MAIL_1]	sim, sem perguntar	não
profissão e sítio onde trabalhava	enfermeira no hospital de Mirandela	não	juntos, sim
mês em que se reformou	fevereiro de 2026	não	juntos, sim
terra da casa	Macedo de Cavaleiros	não	juntos, sim
preço da venda	184 500 €	não	juntos, sim

Fonte: o pedido inventado deste guia, antes e depois do motor do Nonimo 0.2.8, medido a 23 de setembro de 2026 com as etiquetas em português.

O que continua a apontar para a pessoa

Leia agora a segunda versão como a leria alguém de Mirandela. Ficaram cinco pormenores: a profissão, o sítio onde trabalhava, o mês em que se reformou, a terra da casa e o preço da venda. Nenhum deles é um identificador. Juntos, e numa terra pequena, chegam para dizer de quem se fala.

É isto que a CNPD quis dizer com «frequentemente». O texto depois da tecla é, para si, que tem a correspondência, informação sobre uma pessoa identificável, e muito provavelmente também para quem o recebe, porque o cruzamento de que fala o n.º 77 está ao alcance de qualquer vizinho. E quando o que fica é uma quota sindical ou uma baixa, a categoria especial continua no texto, com o nome ou sem ele.

O que a IA precisa, e o que não precisa

Para a pergunta fiscal, o assistente precisa do valor da venda, do ano e pouco mais. Não precisa de saber que a cliente era enfermeira, nem onde trabalhava, nem em que terra ficava a casa. A frase «uma contribuinte reformada vendeu em 2026 um imóvel por 184 500 €» serve a mesma pergunta e diz muito menos sobre quem é.

Repare no que não se pode tirar: o valor exato. É o dado de que a conta depende. É por isso que a pseudonimização, e não a anonimização, é o que se consegue quase sempre num texto de trabalho: deixa passar o que a tarefa precisa. A escolha entre o que fica e o que sai é o princípio da minimização do artigo 5.º, aplicado a um parágrafo.

Os três critérios do Comité Europeu, aplicados ao mesmo texto

O Comité Europeu, o CEPD, tem hoje duas diretrizes sobre isto, e nenhuma é versão final. Convém dizê-lo antes de as citar, como já avisava o guia dos critérios de escolha de uma IA: um documento em consulta é uma orientação, não um texto fechado.

As de pseudonimização, as Guidelines 01/2025, foram adotadas a 16 de janeiro de 2025 e os comentários fecharam em meados de março desse ano; hoje, 23 de setembro de 2026, o texto publicado é ainda o que foi submetido a comentários.

Nelas, o Comité diz duas coisas que ajudam a perceber até onde chega a pseudonimização. O RGPD não impõe um dever geral de pseudonimizar. E a pseudonimização, sozinha, normalmente não bastará como medida de proteção desde a conceção nem como medida de segurança. Serve dentro de um conjunto.

As diretrizes de anonimização, ainda em consulta

As de anonimização, as Guidelines 02/2026, foram adotadas a 7 de julho de 2026 com comentários abertos até ao último dia de outubro de 2026. Citam o acórdão C-413/23 P: a anonimidade avalia-se da perspetiva de cada entidade relevante, e um texto pode ser anónimo para uns e não para outros. Propõem três critérios: se os três forem cumpridos, os dados podem considerar-se anónimos; se um falhar, a análise tem de continuar.

critério	a pergunta	no texto do exemplo, depois da tecla
sem isolamento de registos	dá para distinguir uma pessoa das outras?	sim: uma enfermeira, um hospital, um mês
sem ligação	cruza com outra fonte?	sim: a terra e o preço da casa
sem inferência	deduz-se algo novo sobre ela?	sim: rendimentos e situação fiscal

Fonte: CEPD, Guidelines 02/2026 on Anonymisation, versão 1.0, em consulta.

O terceiro critério tem uma frase que toca diretamente neste guia. No n.º 82, o Comité admite que se podem obter inferências interrogando um modelo de IA com informação adicional. Um assistente é, justamente, uma máquina de cruzar o que recebe com o que já sabe, e é mais uma razão para não lhe dar o contexto de que a pergunta não precisa.

O que cada fornecedor guarda, e durante quanto tempo, está nos guias sobre o Gemini e os outros assistentes.

Como pseudonimizar um texto de cliente para uma IA, em cinco passos

Não é preciso esperar pela versão final das diretrizes para fazer bem. O essencial cabe em cinco passos, pela ordem em que se fazem, e o mais importante é o primeiro.

1. Decida o que a IA precisa de saber. Escreva a pergunta antes de escolher o texto. Tudo o que não serve a pergunta é candidato a sair, e sair é melhor do que trocar.
2. Troque os identificadores diretos. Nome, NIF, NISS, cartão de cidadão, IBAN, correio eletrónico, telefone e número de processo. É a parte mecânica, e é a que uma ferramenta faz melhor do que uma pessoa com pressa.
3. Generalize o contexto que não serve a pergunta. A terra passa a região, a profissão a «trabalhadora por conta de outrem», a data exata a ano. É a parte que nenhuma ferramenta faz por si.
4. Guarde a correspondência fora da conversa. O artigo 4.º, n.º 5, exige que as informações suplementares fiquem separadas e protegidas. Uma lista de nomes e códigos no mesmo documento que se cola não é pseudonimização.
5. Releia como quem conhece a pessoa. Se um colega da mesma terra, ou um familiar, a reconheceria no que ficou, o texto continua a identificar. Volte ao passo três.

A conta em que se cola também pesa, e não é um pormenor. Um texto bem pseudonimizado numa conta pessoal gratuita continua a ser tratado nos termos dessa conta. O que muda de uma versão para outra está explicado nos guias sobre o Gemini e sobre o Claude.

O segredo profissional não pergunta se o dado é pessoal

Para um advogado ou um contabilista certificado, o RGPD é metade da resposta. A outra metade é o dever de segredo, e esse dever não depende de o dado ser pessoal. Protege os factos do cliente. No cartório é igual: o sigilo profissional do notário apanha até a minuta antes da escritura.

Para os advogados, é o artigo 92.º do seu Estatuto, aprovado pela Lei n.º 145/2015: o segredo cobre o que se soube por causa da profissão e chega aos documentos ligados a esses factos, mesmo só indiretamente. Para os contabilistas certificados, é a alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do respetivo Estatuto, que manda guardar sigilo sobre factos e documentos de que se tome conhecimento no trabalho.

Um texto pseudonimizado ainda pode revelar o assunto

Pode passar no teste do RGPD para quem o recebe e continuar a revelar o assunto de um cliente: uma venda, uma doença, um litígio. Para o segredo, marcadores no lugar do nome não bastam; é preciso não revelar o que a tarefa não pede. Quando o assunto é uma doença, ao RGPD soma-se ainda o segredo médico, que cobre o relatório inteiro.

O detalhe, campo a campo, está nos guias para advogados e para contabilistas certificados. Nas autarquias, onde o segredo tem outro nome e o mesmo peso, há um guia para os serviços municipais.

O papel do Nonimo, e os seus limites

O Nonimo é uma aplicação para Mac e para Windows que troca os identificadores de um texto por marcadores antes de o colar. Seleciona-se o texto, carrega-se numa tecla, e a deteção corre no próprio computador. Nenhuma palavra do texto selecionado viaja para um servidor nosso: uma vez por dia sai apenas uma contagem de utilização.

A correspondência entre cada marcador e o original fica guardada cifrada nesse computador. Passando o rato sobre uma etiqueta vê-se o que lá estava, e carregando nela o original volta. É exatamente a definição do artigo 4.º, n.º 5: por isso o que o Nonimo faz é pseudonimização, e o texto que produz é, para si, dado pessoal.

Um endereço de correio, ou um IBAN cujos dígitos de verificação batem certo, é trocado de imediato, porque a forma basta. Um NIF, um NISS ou um número de processo são trocados na mesma, mas ficam à vista, e é o profissional quem confirma. O mesmo critério está nas páginas para contabilistas certificados e para advogados.

O que não faz é generalizar o contexto: a profissão, a terra e o preço do exemplo ficaram, e ficariam sempre. Esse é o terceiro passo da lista anterior, e continua a ser seu.

As condições de cada licença estão na página da licença. Para instalar em cada posto de uma organização, com quem decide a compra do outro lado, a página é a das organizações.

A pergunta a fazer antes de colar

Mais do que «tirei o suficiente?», a pergunta do Regulamento e da CNPD, que se responde no tempo de reler o parágrafo, é esta: alguém que conheça esta pessoa, com os meios que razoavelmente tem, reconhecê-la-ia no que ficou? Se a resposta for sim, ou provavelmente, o texto é pseudonimizado e o RGPD aplica-se-lhe.

Isso também não justifica colar o documento inteiro. O RGPD nomeia a pseudonimização como medida, a CNPD recomenda-a reversível e com acessos controlados, e tirar o que não é preciso é o que qualquer regulador espera de quem trata dados de clientes. Justifica, isso sim, descrever com rigor o que se fez, porque a palavra que ficar escrita é aquela por que se responde.

Duas peças tornam essa palavra sólida. Uma política escrita sobre o que pode entrar em cada ferramenta, como a do modelo para gabinetes. E uma resposta honesta à seguradora antes da renovação, com o que o guia sobre o seguro de riscos cibernéticos explica.

Fontes

Verificadas a 23 de setembro de 2026.

• Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, versão portuguesa, EUR-Lex. Artigo 4.º, n.º 5, com a definição citada; considerando 26, sobre a informação sobre uma pessoa identificável, os meios razoavelmente utilizados e as informações anónimas; considerando 28, sobre a redução de riscos e as outras medidas; artigos 6.º, n.º 4, alínea e), 25.º, n.º 1, 32.º, n.º 1, alínea a), e 89.º, n.º 1.
• CNPD, Parecer/2026/6 (processo PAR/2025/85), sobre a regulamentação da mobilidade elétrica da ERSE, aprovado na reunião de 27 de janeiro de 2026. N.º 20, a frase citada sobre a exclusão de identificação direta; n.º 22, os mecanismos de pseudonimização reversível e controlo de acessos.
• CNPD, Diretriz/2023/1, sobre medidas organizativas e de segurança, aprovada a 10 de janeiro de 2023. Os métodos de pseudonimização e anonimização entre as medidas a considerar no desenvolvimento e nos testes.
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, Diário da República. Artigo 21.º, n.º 4, destruição ou anonimização quando cessa a finalidade; artigo 31.º, n.os 1 e 5, anonimização ou pseudonimização no arquivo, na investigação e na estatística.
• Tribunal de Justiça da União Europeia, acórdão de 4 de setembro de 2025, processo C-413/23 P, AEPD contra CUR, Primeira Secção, versão portuguesa, EUR-Lex. N.os 52, 76, 77, 85, 86, 100 e 111, pela ordem em que são citados neste guia.
• Comité Europeu para a Proteção de Dados, Guidelines 01/2025 on Pseudonymisation, adotadas a 16 de janeiro de 2025, consulta de 17 de janeiro a 14 de março de 2025, versão para consulta pública. Resumo executivo: ausência de dever geral de pseudonimizar e insuficiência da pseudonimização sozinha.
• Comité Europeu para a Proteção de Dados, Guidelines 02/2026 on Anonymisation, versão 1.0, adotadas a 7 de julho de 2026, consulta até 30 de outubro de 2026. Resumo executivo, com a avaliação por entidade e os três critérios; n.º 38, a anonimização precisa de fundamento; n.º 82, inferências obtidas interrogando modelos de IA.
• Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, RGPD: dados pseudonimizados podem não ser considerados dados pessoais, 25 de setembro de 2025. A leitura do acórdão e o dever de informar que se mantém.
• Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil, Planalto. Artigo 5.º, III e XI; artigo 12.º, com os meios próprios e os esforços razoáveis; artigo 13.º, caput e § 4.º.
• Lei n.º 145/2015, Estatuto da Ordem dos Advogados, Diário da República. Artigo 92.º, n.os 1 e 3.
• Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, aprovado pela Lei n.º 139/2015, texto consolidado no Diário da República. Artigo 72.º, n.º 1, alínea d).
• Primeira página do Google em Portugal para as três pesquisas da figura, lida através do Startpage com a região Portugal a 23 de setembro de 2026. Contagem de páginas com domínio brasileiro ou em português do Brasil entre os dez primeiros resultados.
• Motor do Nonimo 0.2.8, medido a 23 de setembro de 2026 com etiquetas em português sobre o pedido inventado deste guia. Fonte do antes e depois e das quatro trocas.