ChatGPT para advogados: o que vai dentro de uma peça
Raramente se cola o processo inteiro. Cola-se o bocado que custa a redigir: os factos de uma contestação, as alegações de um recurso, o resumo de uma sentença para explicar ao cliente ou o requerimento de penhora que tem de entrar hoje. E esse bocado quase nunca vai limpo, porque leva o NIF do executado, o NISS do trabalhador ou o número do processo.
A profissão já percebeu para onde isto vai. Quando a Ordem abriu, em setembro de 2025, um curso sobre IA responsável na prática jurídica, com um módulo dedicado à proteção de dados, as inscrições passaram as duas mil em cinco dias. Há procura, portanto, e há colegas a experimentar o ChatGPT para advogados sem regra escrita da Ordem que os oriente.
Quem cola decide, peça a peça, o que sai do escritório. O que convém tirar antes, e porquê, está explicado campo a campo na guia que escrevemos para o escritório. O Nonimo trata da parte mecânica: encontra no texto marcado os números do cliente e troca-os por marcadores antes de a peça seguir para a IA.
ChatGPT no escritório de advogados: o que chega depois da tecla
Marca-se o texto e carrega-se numa tecla. A deteção corre no computador do escritório, no Mac ou no Windows, e a nós não nos chega nem uma palavra do seu texto. Funciona com o ChatGPT, o Claude, o Copilot ou qualquer outro assistente aberto no browser. O que sai, e o que não sai, está descrito na página de segurança do Nonimo.
O critério cabe numa linha. O que tem uma forma que não deixa dúvidas troca-se logo: um IBAN com os dígitos de controlo certos passa a IBAN_1 e a IA trabalha com o marcador. O que o programa não consegue confirmar fica oculto mas à vista, e decide o advogado. É o caso do NIF, do NISS e do número do processo quando vêm depois da sua palavra.
No requerimento inventado deste exemplo, a conta tem os dígitos de controlo certos e passou logo a IBAN_1. O NIF está errado, porque o último algarismo não bate com os oito anteriores, e mesmo assim foi ocultado: vinha a seguir a «contribuinte», e com a palavra à frente o Nonimo prefere ocultar de mais. O NISS e o número do processo seguiram o mesmo caminho, à vista antes do envio.
Antes: o texto colado
Processo n.º 00000/26.0T8LSB Execução comum O exequente vem requerer a penhora do vencimento do executado, contribuinte n.º 000 000 001, NISS 00000000001, e a transferência das quantias penhoradas para a conta PT50 1234 4321 1234 5678 9017 2.
Depois: o que a IA recebe
Processo n.º [REFERENCIA_1] Execução comum O exequente vem requerer a penhora do vencimento do executado, contribuinte n.º [REFERENCIA_2], NISS [REFERENCIA_3], e a transferência das quantias penhoradas para a conta [IBAN_1].
O que a Ordem e o Estatuto dizem do ChatGPT para advogados
A Ordem dos Advogados ainda não se pronunciou. A página que dedica à inteligência artificial é um índice de legislação europeia e não diz uma palavra sobre segredo profissional nem sobre o ChatGPT. Quem o pediu foi a própria profissão: no IX Congresso, em 2023, uma das comunicações apresentadas à votação pedia à Ordem que alertasse para os riscos dos dados submetidos.
Entretanto, o dever não esperou. O artigo 92.º do Estatuto obriga o advogado ao segredo sobre os factos que conheça no exercício das suas funções, e a obrigação é pessoal, não da sociedade. A pena está no Código Penal: até um ano de prisão ou 240 dias de multa, num procedimento que depende de queixa.
Um contrato com a OpenAI ou com a Microsoft diz o que o fabricante faz ao texto depois de o receber; não desfaz a entrega. O Nonimo atua antes, no seu computador. Nas publicações da CNPD que consultámos, nenhuma trata a IA. Se algo correr mal, veja quando uma colagem se notifica à CNPD.
ChatGPT para advogados: preço e como começar
Descarrega-se para Windows 10 e 11 e para macOS 14 ou posterior com Apple Silicon, e cada advogado o instala no seu computador. No plano gratuito do Nonimo há um limite mensal de palavras. Para o retirar, basta deixar o seu e-mail na página da licença para receber uma licença gratuita válida até 31 de janeiro de 2027, sem criar conta nem palavra-passe.
A instalação faz-se num computador de cada vez, como qualquer programa, e não precisa de um informático. Para o advogado em prática individual, que é quem assina e quem responde pelo segredo, isso chega para começar. Numa sociedade, a informática instala por política a extensão do navegador em todos os postos, e o Nonimo oculta sem que ninguém o chame; escreva-nos para hello@nonimo.ai.
Depois de instalado, o gesto é sempre o mesmo: marca-se o bocado da peça que se quer trabalhar, carrega-se na tecla e cola-se no assistente que o escritório já usa, seja o ChatGPT, o Claude ou o Copilot. O NIF, o NISS e o número do processo seguem como marcadores, e a mesma tecla devolve-os ao seu lugar quando a resposta chega.
- Gratuito hoje, em Mac e Windows
- Com um limite mensal de palavras
- A licença gratuita retira-o até 31 de janeiro de 2027, sem conta
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Perguntas do advogado
Um advogado pode usar o ChatGPT?
Pode, e nenhuma regra da Ordem o proíbe, porque a Ordem dos Advogados ainda não escreveu nenhuma sobre a IA. O que já existe é o artigo 92.º do Estatuto, que obriga ao segredo sobre os factos conhecidos no exercício da profissão, e esse dever é de cada advogado. O Nonimo oculta no seu computador o NIF, o NISS e o número do processo antes de colar.
A Ordem dos Advogados já tomou posição sobre a IA?
Ainda não. A página que a Ordem dedica à inteligência artificial é um índice de legislação europeia, sem uma palavra sobre segredo profissional ou ChatGPT. O pedido veio da própria profissão: no IX Congresso, em 2023, uma comunicação levada à votação queria que a Ordem alertasse para os riscos dos dados submetidos. Enquanto não houver orientação, o Nonimo protege os dados do cliente no posto de trabalho de cada advogado.
A versão empresarial do ChatGPT resolve o segredo profissional?
Resolve o contrato, não o que se cola: o fabricante compromete-se sobre o que faz ao texto depois de o receber. A Ordem dos Advogados não se pronunciou, mas a dos Contabilistas Certificados divulgou uma guia europeia que prefere as versões empresariais e, logo a seguir, pede que os dados do cliente sejam retirados antes de chegarem à IA. É esse passo que o Nonimo dá.
O número do processo também fica oculto?
Fica, e fica à vista, para que o confirme. Foi o que aconteceu no requerimento do exemplo: o número do processo, o contribuinte e o NISS saíram os três como referência, e a conta saiu como IBAN. No painel do Nonimo, basta um clique numa etiqueta para devolver o número ao lugar. A IA trabalha com o marcador e nunca vê o número verdadeiro, que regressa quando se lê a resposta com a mesma tecla.
Trabalho sozinho, sem sociedade. Faz sentido para mim?
Faz, porque o dever do artigo 92.º do Estatuto é seu, com ou sem sociedade, e não há departamento que o assuma por si. O plano gratuito tem um limite mensal de palavras, e a licença que o retira é gratuita até 31 de janeiro de 2027, sem criar conta. O Nonimo instala-se num computador de cada vez, como qualquer outro programa.
O Nonimo envia alguma coisa para fora do computador?
Do texto que oculta, nem uma palavra: a deteção corre no seu computador e não há servidor nosso pelo meio. O que sai, uma vez por dia, é um contador de utilização, com a versão e a plataforma, e esse contador não se desliga na aplicação. O que vai e o que não vai está descrito, campo a campo, na nossa página de segurança.