Tape os dados do título de residência antes de enviar a cópia

Quem vive em Portugal com um cartão da AIMA mostra-o mais vezes do que imagina: ao senhorio, aos recursos humanos, ao banco, à operadora. Cada pedido acaba numa fotografia enviada por email, e cada fotografia fica numa pasta de alguém durante anos.

A ferramenta no topo lê a fotografia sem a tirar do seu navegador e põe um botão em cada campo que reconhece; o preto só entra onde tocar. Quem prefere tudo legível, com o destinatário escrito por cima, tem outro caminho no guia da marca de água para este cartão.

Tapar os dados na ferramenta, em três passos

1. Carregue a frente do cartão

Fotografe o cartão pousado numa superfície escura, sem o flash a bater no plástico, ou escolha um ficheiro que já tenha, fotografia ou PDF. Se a imagem vier torta, «Rodar» e «Ajustar o recorte» endireitam-na. Quando o recorte automático corta uma margem, «Usar a fotografia inteira» repõe a imagem completa.

2. Toque nos campos que quem recebe não precisa de ver

O cartão abre sem nada tapado, e gosto que seja assim: obriga a decidir campo a campo, em vez de confiar numa predefinição. Este documento é lido sem um molde feito à medida dele, por isso algumas zonas podem chegar sem etiqueta.

No computador basta clicar numa caixa sem etiqueta para a tapar. No telemóvel, o caminho é «Tapar à mão», com o dedo a arrastar por cima da zona; «Anular» desfaz o último traço e «Recomeçar» limpa tudo.

3. Descarregue e repita com o verso

«Descarregar como» oferece PNG, JPG e PDF; só o PDF leva em baixo «Cópia protegida com nonimo.ai». O preto fica gravado na imagem. Para o verso, «Tapar outro documento» recomeça do zero. Uma tarja de editor não dá essa garantia: o texto continua por baixo, como se vê no caso de ocultar dados num PDF.

Frente e verso do cartão da AIMA, campo a campo

Todo o estrangeiro com autorização de residência recebe este cartão (Lei n.º 23/2007, artigo 74.º, n.º 2), que pelo artigo 84.º substitui o documento de identificação. O desenho não é nacional: vem do modelo uniforme europeu do Regulamento (CE) n.º 1030/2002, que dá um número a cada zona.

O pedido é comunicado às Finanças, à Segurança Social e aos SPMS, que atribuem automaticamente NIF, NISS e número de utente (artigo 215.º). O modelo europeu não lhes reserva campo. Para tudo o resto que identifica alguém numa cópia, siga o guia geral sobre o que tirar de um documento.

O local de nascimento é o campo que menos consigo justificar numa cópia para quem só quer saber se o cartão está dentro da validade. Fica no verso, e o verso raramente é pedido por razões que se aguentem.

Tipo de título e observações: o que contam da sua autorização

O campo 10 diz que autorização recebeu. A Lei n.º 23/2007 fixa as menções: «Residente UE de longa duração» (artigo 130.º), «ICT» para quem foi transferido dentro da empresa (artigo 124.º-B), «investigador», «estudante do ensino superior» ou «voluntário» (artigo 96.º).

As observações dizem ainda mais. O regulamento europeu deixa cada país escrever ali dados para uso interno, e dá como exemplos uma eventual autorização de trabalho ou a validade ilimitada da residência. E a data do campo 11 é a do plástico, não a do seu direito de residir.

Uma menção como «estudante» ou «membro da família» conta ao senhorio uma história que ele não pediu. Não é uma categoria especial do RGPD, mas pesa como os papéis que revelam mais do que parecem. Esconder o tipo de título aos recursos humanos, pelo contrário, só compra uma troca de emails.

CAN, chip e zona de leitura ótica: o que a máquina lê

O CAN, campo 5, é o número de acesso ao chip. O chip guarda a imagem facial e duas impressões digitais, recolhidas a partir dos seis anos, e o regulamento só deixa usar esses dados para confirmar que o cartão é autêntico e que o titular é quem diz ser.

Numa fotocópia, o CAN não prova nada a quem a recebe. Se tivesse de escolher um único campo para tapar em qualquer cópia, mesmo a do banco, seria este: nenhuma alínea da lei o pede.

A zona de leitura ótica, na base do verso, segue o Doc 9303 da ICAO e volta a escrever em carateres para máquina o nome, o número, as datas, o sexo e a nacionalidade. As linhas do passaporte funcionam da mesma maneira.

Cópia do título de residência para o banco: o que a lei manda ver

Para abrir conta, o artigo 25.º da Lei n.º 83/2017 manda o banco exigir um documento válido com os seis elementos das subalíneas i) a vi) do artigo 24.º, da fotografia à entidade emitente. No título de residência, a entidade emitente só existe no verso: daí o pedido das duas faces.

A naturalidade também vai para a ficha de cliente (subalínea x) do artigo 24.º), mas fica fora do que o documento tem de mostrar; pode dizê-la ao balcão. Discutir a lista com o banco é tempo perdido, porque vem da lei. O CAN e as observações alheias à conta, esses, vão a preto.

Depois de fechar a conta, o banco ainda guarda a cópia durante sete anos (artigo 51.º, n.º 1). Se já obteve a nacionalidade e passou a usar o Cartão de Cidadão, os campos desse cartão estão no guia para tapar os dados do Cartão de Cidadão.

Senhorio e entidade patronal: o que justifica a cópia

Com a empresa, a conversa é curta. O artigo 5.º do Código do Trabalho exige contrato escrito a quem não é nacional do Espaço Económico Europeu, com referência ao título de residência, e a via que fica na empresa leva apensos os papéis que provam a residência legal (n.º 4).

O senhorio não tem uma lista legal de campos. A CNPD, sobre o Cartão de Cidadão, admite ocultar o que não for relevante e aconselha a perguntar a disposição concreta que sustenta o pedido. Aplico o critério por analogia. Se a recusa lhe custar o contrato, o caso já é para um jurista.

Um senhorio que exige o verso inteiro deixa-me com a pulga atrás da orelha: nada do que lá está decide um arrendamento. Quando quem pede é uma agência, a página do Nonimo para imobiliárias mostra o outro lado do balcão.

Renovação, 2.ª via e mudança de dados no título de residência

O primeiro título temporário dura dois anos desde a emissão e cada renovação acrescenta três (artigo 75.º, n.º 1). Na autorização permanente o direito não caduca, mas o plástico troca-se a cada cinco anos e sempre que mudem os seus dados (artigo 76.º, n.º 2). Cada cartão novo gera uma nova ronda de cópias.

O balcão também mudou: desde 1 de agosto de 2025, o IRN já não trata renovações e o pedido segue para a AIMA, em regra pelo Portal de Renovações. Ao entregar ao senhorio a cópia do cartão novo, pedir-lhe-ia na mesma mensagem que apagasse a antiga. Ao banco não adianta: a lei obriga-o a guardá-la.

Se a sua carta tiver o código 794, a validade das categorias acompanha a do título. Esse código revela a situação migratória a quem vê o verso, por isso tape o verso da carta de condução antes de o enviar.

Uma cópia do título de residência que só diz o necessário

Para a maioria dos pedidos, a cópia que me parece certa leva nome, número, validade e, quando faz falta, o tipo de título. O resto vai a preto antes de sair do telemóvel. O banco leva mais, e leva-o porque a lei manda, não por hábito de quem pede.

Falta o email que segue com a imagem. Um NIF ou um telemóvel escritos por extenso no corpo da mensagem desfazem metade do trabalho feito na cópia. Cole o texto abaixo antes de o enviar.

Quem recebe estes cartões de clientes, num gabinete ou numa imobiliária, e prepara os processos com ajuda de uma IA tem o mesmo problema em grande. O Nonimo deixa os nomes dos titulares e os números dos cartões de residência fora do pedido à IA, antes de o texto sair do computador do gabinete.

Fontes

• Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, texto consolidado no Diário da República: título e validade nos artigos 74.º a 76.º; o 84.º, sobre o documento de identificação; menções do tipo de título nos 96.º, 124.º-B e 130.º; NIF, NISS e número de utente no 215.º.
• Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, texto consolidado no Diário da República: artigos 24.º e 25.º (elementos que o banco regista e verifica no documento) e 51.º (sete anos de conservação).
• Regulamento (CE) n.º 1030/2002, texto consolidado de 21 de novembro de 2017 (EUR-Lex): campos 1 a 22 do cartão, observações, chip e impressões digitais.
• AIMA, perguntas frequentes sobre títulos de residência: 2.ª via em caso de perda, furto ou roubo.
• IRN, renovação de residência: perguntas e respostas: os Registos deixaram de tratar renovações a 1 de agosto de 2025; Portal de Renovações da AIMA.
• Código do Trabalho, artigo 5.º (Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa): contrato com trabalhador estrangeiro e comprovativos apensos.
• CNPD, reprodução do Cartão de Cidadão: perguntar em que norma assenta o pedido e esconder os dados irrelevantes para esse fim.

Consultadas em 10/11/2026.