Versão 1.0 · em vigor · 11 de setembro de 2026
Esta página é o contrato entre si e a empresa que faz o Nonimo. Abrange a utilização deste sítio e a utilização do software, e diz com clareza o que o software não faz — que pesa mais do que aquilo que faz.
Está escrita para ser lida. Se uma cláusula não se perceber, escreva-nos: explicamo-la antes de a aceitar.
O Nonimo é um produto da Llevant Group Pty Ltd, sociedade australiana com o ACN 691 906 751 e o ABN 17 691 906 751, que opera também com o nome comercial Aivy Automations. Morada comercial: 1A Bruce Street, Kensington VIC 3031, Austrália. Contacto: hello@nonimo.ai.
Aceita estas condições ao instalar ou utilizar o software, ou ao utilizar este sítio. A utilização do sítio rege-se ainda pelo aviso legal; onde as duas coisas se sobrepuserem, prevalece esta página.
Boa parte desta página distingue entre as duas situações, por isso convém saber em qual está. É consumidor quem celebra o contrato para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional. Se contrata para a sua empresa, para a sua sociedade de advogados ou para a sua clínica, não é consumidor: os blocos da livre resolução e da garantia de conformidade não se lhe aplicam, e vale o que aqui ficar acordado.
A maioria de quem usa o Nonimo celebra o contrato como empresa. Os direitos do consumidor ficam aqui à mesma, porque a versão gratuita pode ser instalada por qualquer pessoa.
O Nonimo substitui nomes e outros dados de clientes no texto que seleciona, antes de o colar noutro sítio. A deteção corre localmente no seu computador.
Três limites, ditos aqui e não só nas páginas de produto, porque são a diferença entre uma ferramenta que ajuda e um controlo que alguém podia confundir com uma garantia:
O Nonimo é uma ferramenta que o ajuda a cumprir as suas obrigações. Não é aconselhamento jurídico, e utilizá-lo não cumpre, por si só, o RGPD nem qualquer outra norma que lhe seja aplicável.
Concedemos-lhe uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e utilizar o software para os seus fins ou os da sua organização, enquanto estas condições estiverem em vigor e, num plano pago, enquanto estiver paga.
Num plano pago, a licença é por pessoa, para o número de pessoas que tiver contratado. Pode passar uma licença de uma pessoa para outra; o que não pode é tê-la a ser usada ao mesmo tempo por mais pessoas do que aquelas que pagou.
Os direitos sobre o software, sobre tudo o que ele contém e sobre o nome Nonimo continuam a ser nossos. Nada do que aqui está escrito lhe transfere qualquer um deles.
O texto que seleciona é processado no seu computador e não chega até nós. O que recolhemos, e o pouco a que outras empresas tocam, está detalhado na página de privacidade, que faz parte destas condições.
Cinco coisas para as quais o próprio programa usa a rede, para que esta página não diga de mais: verificar se existe uma versão mais recente; enviar uma vez por dia a contagem do que já gastou do seu limite do mês, na versão pessoal tanto gratuita como paga; enviar um relatório de problema, quando é o próprio a carregar no botão; o relatório de cobertura opcional, que tem de ser ligado por si; e, num plano pago, o pagamento, mais a contagem mensal de postos de trabalho que o painel da sua própria organização envia. Nenhuma das cinco leva o texto que analisa, e as cinco estão detalhadas ponto por ponto na página de privacidade, que é a lista que manda.
Uma verificação da licença através da rede não é, expressamente, uma destas cinco coisas: a sua chave de licença é um ficheiro assinado, que é verificado localmente no seu computador e sem rede. Se algum dia isso mudar, mudam primeiro esta página e a página de privacidade, no mesmo dia e antes de o fazer qualquer versão do programa.
Existe uma versão gratuita, e tem um limite de 200.000 palavras ocultadas por mês. O que acontece ao chegar a esse limite e como se levanta — um endereço de e-mail na página da licença, mais nada — está explicado lá. É a condição mais importante do único plano que existe hoje. Quando um plano é pago, valem o preço, o período de faturação e o âmbito que forem mostrados no momento da contratação, com os impostos indicados antes do pagamento. Os pagamentos são tratados pela Stripe; não vemos nem guardamos os dados do seu cartão.
Os planos pagos renovam-se automaticamente por igual período, salvo se os cancelar antes da data de renovação. Pode cancelar a qualquer momento e manter o plano até ao fim do período pago. Podemos alterar os preços de períodos futuros, e dizemo-lo antes de a alteração o afetar.
Se é consumidor, dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem indicar qualquer motivo e sem penalização, ao abrigo das regras de contratação à distância que, em cada Estado-Membro, transpõem a Diretiva 2011/83/UE.
Esse direito cessa no fornecimento de conteúdos digitais que não sejam entregues num suporte material — que é o caso deste software — a partir do momento em que a execução do contrato tenha começado e estejam cumpridas três condições, as três ao mesmo tempo:
Por isso, se contratar como consumidor, no momento do pagamento pedimos que assinale essas duas declarações. Se não as assinalar, mantém os seus 14 dias, e devolvemos o que tiver pago. Para resolver o contrato basta comunicá-lo para hello@nonimo.ai; também pode usar o modelo de formulário de livre resolução que consta da Diretiva 2011/83/UE e, se o pedir, enviamo-lo.
Se é consumidor, respondemos pela falta de conformidade do produto digital nos termos das regras que transpõem a Diretiva (UE) 2019/770: dois anos a contar do fornecimento, quando este é um ato único, e durante todo o período de fornecimento, quando o fornecimento é continuado.
Havendo falta de conformidade, pode exigir que a reponhamos e, se não corrigirmos a falta num prazo razoável ou sem inconveniente significativo para si, pode pedir a redução do preço ou pôr fim ao contrato. Nada nesta página limita esses direitos e, se alguma coisa aqui parecer limitá-los, essa parte não se aplica.
Vamos continuar a melhorar o software, e isso significa que ele vai mudar. Podemos acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades. Se retirarmos alguma coisa que está a pagar e que lhe importa, diga-nos: devolvemos ou creditamos a parte não consumida.
Não prometemos que o software esteja isento de erros nem que esteja sempre disponível. O que prometemos está no bloco anterior, e é essa a parte que nos obriga.
Pelos danos que causarmos com dolo ou negligência respondemos nos termos da lei. Dentro do que pode ser convencionado por contrato, e sem nunca afetar os direitos do bloco da garantia de conformidade nem os danos pessoais, não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos, e a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação limita-se ao que nos tiver pago nos doze meses anteriores.
Dito com clareza: o Nonimo é uma ferramenta que corre no seu computador, sobre o texto que escolhe, e a decisão sobre o que enviar é sua. Respondemos por o software funcionar como está descrito. Não podemos responder pelo que a pessoa sentada ao teclado envia a uma ferramenta de IA.
Pode parar quando quiser, desinstalando o software e, se tiver um plano pago, cancelando-o.
Podemos pôr fim à sua licença se violar de forma grave estas condições e não corrigir a situação num prazo razoável depois de lho pedirmos. Se o fizermos, devolvemos a parte do período que estiver paga e não consumida.
Podemos alterar estas condições. A versão e a data que estão em cima dizem sempre qual é a que está em vigor, e disponibilizamos as versões anteriores a quem as pedir. Se uma alteração reduzir de forma relevante o que recebe num plano pago, dizemo-lo antes de o afetar, e pode cancelar com devolução da parte não consumida.
Este contrato rege-se pela lei do Estado de Victoria (Austrália). Ainda assim, se é consumidor com residência habitual em Portugal ou noutro Estado da União Europeia, essa escolha não o priva da proteção que lhe garantam as normas imperativas do seu país — assim o diz o artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I). E pode demandar e ser demandado no tribunal do seu domicílio.
Escreva-nos primeiro para hello@nonimo.ai: respondemos, e quase tudo se resolve aí. Se não ficar satisfeito, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do seu país. Não assumimos aqui o compromisso de aderir a nenhuma entidade em concreto.
A plataforma europeia de resolução de litígios em linha já não existe: deixou de funcionar a 20 de julho de 2025 e o seu regulamento foi revogado pelo Regulamento (UE) 2024/3228. Dizemo-lo porque muitas páginas continuam a ligar para ela.
Versão 1.0, 11 de setembro de 2026. Primeira versão portuguesa desta página. Não é a tradução da inglesa: a livre resolução, a garantia de conformidade, a engenharia inversa e a lei aplicável são ali outras. Está escrita com cuidado e não foi revista por um advogado; são duas coisas diferentes, e dizemos as duas. Quando alterarmos esta página, alteramos esta data.