O que o ChatGPT faz com os seus dados e como protegê-los

Escrever no ChatGPT a partir de Portugal é entregar o texto a uma empresa com morada em Dublin. Desde 15 de fevereiro de 2024, a responsável no Espaço Económico Europeu é a OpenAI Ireland Limited. As imagens carregadas seguem um caminho próprio, descrito no guia sobre as fotos no ChatGPT.

Aqui fica o resto: o interruptor do treino, a memória, o que muda de plano para plano, a residência na Europa e o que a lei portuguesa exige a quem cola dados alheios. Eliminar conversas e contar os prazos tem um passo a passo à parte.

Quem trata os seus dados no ChatGPT: a OpenAI Ireland

A política de privacidade europeia da OpenAI, atualizada a 24 de agosto de 2026, não deixa dúvidas sobre o responsável: para os utilizadores do Espaço Económico Europeu e da Suíça, é a OpenAI Ireland Limited, em Dublin. Para o resto do mundo, a OpenAI OpCo, em São Francisco.

Nem sempre foi assim. O relatório do CEPD de maio de 2024 lembra que até 15 de fevereiro desse ano a OpenAI não tinha estabelecimento na União, e cada autoridade nacional conduzia a sua investigação. A Anthropic tem um desenho parecido, descrito no guia sobre o Claude.

Hoje a política aponta a comissão irlandesa como autoridade principal e admite a queixa na autoridade local, que para si é a CNPD (artigo 3.º da lei de execução do RGPD, a 58/2019). Acho bem a morada europeia, mas para quem vive cá conta mais isto: a queixa pode ir para a CNPD, em português.

«Melhorar o modelo para todos»: o treino e o direito de oposição

Nas contas Free, Plus e Pro, a OpenAI diz que pode usar o que escreve para treinar os modelos. A política europeia apoia esse treino no interesse legítimo, o da própria OpenAI, o de terceiros e o da sociedade em geral. O RGPD responde com o direito de oposição do artigo 21.º.

No ChatGPT, a oposição faz-se num interruptor: Definições, Controlos de dados, «Melhorar o modelo para todos». O portal de privacidade da OpenAI aceita o mesmo pedido, e a empresa diz que basta um dos dois caminhos. Vale para as conversas a partir daí.

Duas exceções mexem nisto, em sentidos opostos. Um polegar numa resposta pode levar a conversa inteira para o treino, com o interruptor desligado. Já o Chat temporário fica fora enquanto não o guardar. O polegar é o gesto que eu proibia, preto no branco, no documento interno sobre o uso de IA.

Memória do ChatGPT: o que fica guardado além das conversas

A memória junta o que o ChatGPT acha útil lembrar sobre si. Consoante o plano e a região, alimenta-se de conversas antigas, memórias guardadas, instruções personalizadas, ficheiros da Biblioteca e apps ligadas, como o Gmail. Gere-se em Definições, Personalização, Memória.

O pormenor que engana: apagar uma conversa não apaga a memória guardada que nasceu dela. A OpenAI pode ainda ficar até 30 dias com registos das memórias apagadas, para segurança e depuração. E nas contas pessoais o que foi memorizado também pode entrar no treino, com o interruptor ligado.

Memória ligada num portátil de trabalho é, para mim, risco sem contrapartida. Uma doença mencionada de passagem fica lembrada para lá da conversa, e isso já é terreno do RGPD na saúde.

Conta pessoal, Business, Enterprise ou API: o que muda com o plano

Tudo o que está acima vale para as contas individuais. Nos planos para organizações, a OpenAI diz que não treina por omissão, que os administradores decidem a conservação e que assina adenda de tratamento no Business, no Enterprise e na API. O plano que aceita dados de clientes é tratado no guia para contabilistas.

No Business e na API, terceiros contratados podem rever conteúdo, só por abuso. Nas contas Free e Go podem aparecer anúncios, por agora sem personalização no Espaço Económico Europeu; a OpenAI garante que não vende dados aos anunciantes. Para ligar a API a programas próprios, convém conhecer a figura do AI gateway.

Tratar uma conta Plus como conta de empresa só por ser paga é um erro de base. Quem gere uma equipa encontra o resto na página para organizações.

Residência de dados na Europa: o que fica e o que pode sair

A OpenAI permite guardar o conteúdo em repouso numa região escolhida, com a Europa definida como Espaço Económico Europeu mais Suíça. Está aberta a clientes elegíveis da API e a áreas de trabalho novas de Enterprise e Edu. As contas individuais e o Business não aparecem na lista.

A residência de inferência acrescenta que o modelo corre em placas gráficas da região. A própria página avisa que o resto do processamento pode acontecer noutro lado, e dá um exemplo: extrair o texto de um PDF ou de um Word carregado.

Um PDF mal tapado entrega tudo nesse passo, como explica o guia para ocultar dados num PDF. Eu não prometia a um cliente que «tudo fica na Europa» com base nisto: seria assinar uma frase que a OpenAI não assina.

Colar dados de clientes: o que o RGPD lhe pede a si

No relatório de 2024, o CEPD escreveu que a OpenAI não pode empurrar para os utilizadores, por uma cláusula dos termos, a responsabilidade pelo que estes escrevem. O raciocínio também funciona ao contrário: a política da OpenAI não tira a ninguém as obrigações sobre os dados que decide colar.

Quem cola o processo de um cliente é responsável pelo tratamento. O artigo 28.º do RGPD exige contrato escrito com quem trata dados por sua conta, e a OpenAI só o assina nos planos de empresa e na API. Não vejo como encaixar nisto uma conta pessoal, sem adenda.

A CNPD remete a IA para as diretrizes do Comité Europeu. Os juízes já têm regra própria: em abril de 2026, o Conselho Superior da Magistratura recomendou que nenhum dado judicial entre numa IA que ele não tenha fornecido ou validado. O Regulamento da IA soma outras obrigações.

Etiquetas no lugar dos dados antes de chegarem à OpenAI

Todas as definições desta página mexem no que a OpenAI faz depois de receber o texto. Nenhuma impede que o receba. Com o Nonimo, a troca dos nomes, moradas e emails por etiquetas acontece no seu computador, antes do envio, e a resposta volta com os dados certos no sítio.

Funciona na aplicação, chamada com um atalho de teclado, ou pela extensão do navegador, que a informática pode instalar em todos os postos. Quem recomenda ferramentas a clientes tem a página de parceiros.

Um texto que já não diz quem é o cliente, a OpenAI pode guardá-lo pelo prazo que entender: com isso durmo descansado. Esta página descreve o serviço; a decisão sobre um processo concreto continua a ser sua.

Fontes

• OpenAI, política de privacidade europeia: atualizada a 24 de agosto de 2026; OpenAI Ireland Limited como responsável, comissão irlandesa como autoridade principal, interesse legítimo para treinar, remoção em 30 dias depois de apagar, anúncios no Free e no Go.
• OpenAI, How your data is used to improve model performance: o interruptor nas contas Free, Plus e Pro, a ressalva do polegar, o Chat temporário e os planos de empresa sem treino por omissão.
• CEPD, relatório do grupo de trabalho sobre o ChatGPT: 23 de maio de 2024; sem estabelecimento na União até 15 de fevereiro de 2024 e, nos pontos 24 e 25, a responsabilidade pelo que os utilizadores escrevem.
• EUR-Lex, o RGPD em português: artigos 21.º (oposição) e 28.º (subcontratante).
• Diário da República, a lei de execução do RGPD (58/2019): artigo 3.º: é a CNPD quem fiscaliza o RGPD em Portugal.
• CNPD, participações: formulário geral para queixas que não sejam de spam, videovigilância ou biometria.
• Conselho Superior da Magistratura, recomendações no uso de IA: aprovadas em plenário a 8 de abril de 2026; pontos 8.º e 9.º, dados judiciais só em sistemas fornecidos ou validados pelo CSM.
• CNPD, orientações e recomendações: nenhuma rubrica sobre IA; remissão para as diretrizes do Comité Europeu.

Consultadas em 10/11/2026.