Perdi ou roubaram meu RG: o que fazer, passo a passo
· Escrito e mantido por Nonimo
Perdeu ou roubaram o seu RG? O que mais protege é a ordem: primeiro o registro da ocorrência, depois o pedido da segunda via e, em paralelo, conferir se alguém usou os seus dados. O RG leva o CPF, a filiação e a sua assinatura, e é por isso que vale agir sem demora.
Se o que te preocupa não é o documento, e sim uma cópia que você mandou, comece por foto do RG, frente e verso. Este guia é para quando o documento não está mais com você.
1. Registre o boletim de ocorrência
Em geral, o B.O. é o primeiro passo, e em vários estados a segunda via o pede. O caminho varia: a Polícia Civil do Paraná, por exemplo, orienta fazer o B.O. em qualquer delegacia ou pelas opções online para perda ou furto, e só depois solicitar o documento novo. Em Pernambuco, a Delegacia pela Internet recebe a ocorrência, a Polícia Civil a analisa e, depois de validada, você imprime o boletim e pode conferir a autenticidade pelo número. Em outros estados o desenho muda. Procure a delegacia eletrônica do seu estado e escolha a natureza correta: perda ou extravio de documentos, ou roubo e furto.
O B.O. também é o seu comprovante: mostra a data em que você avisou. Se mais tarde aparecer uma conta, um crédito ou uma compra que você não fez, é com ele que você prova que o documento já não estava com você.
2. Peça a segunda via
O ponto de partida é o portal gov.br/identidade, que leva para as orientações de cada estado. A Carteira de Identidade é emitida pelos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal, então taxa, agendamento e documentos mudam. Confira sempre no site do instituto do seu estado.
A lei federal dá duas garantias. A Carteira de Identidade só exige a certidão de nascimento ou de casamento (Lei 7.116/1983, art. 2º), e a segunda via sai por simples solicitação do interessado, sem outra exigência (art. 7º). O documento novo segue o padrão da Carteira de Identidade Nacional, a CIN, em que o CPF é o número do registro geral. O que significa cada número dele, você vê em números do RG e da CIN.
Pelo texto original do Decreto 10.977/2022 (art. 25), o RG antigo continua válido por dez anos, contados de 1º de março de 2022, e o decreto trata a emissão da nova carteira para quem já tinha o documento no formato anterior como primeira emissão (art. 26, § 4º).
3. Confira se usaram os seus dados
Com o RG vai o seu CPF. O que alguém pode tentar com o pacote é o assunto de o que podem fazer com o meu CPF. Aqui estão as duas ferramentas oficiais, ambas no Meu BC, do Banco Central, com conta gov.br nível prata ou ouro e verificação em duas etapas.
Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS). É o relatório que o Banco Central emite, pedido no Meu BC, com os bancos e instituições financeiras em que você tem ou teve conta, investimento ou outro vínculo, com a data de início e a de fim. A página do serviço diz que ele serve para verificar se o seu CPF foi usado indevidamente para abrir conta. Não mostra agência, conta, saldo nem movimentação. Pedido online é atendido na hora.
BC Protege+. Em vez de descobrir depois, você avisa antes: ligada a proteção, as instituições não podem abrir conta em seu nome nem incluir você em conta de outra pessoa. Você liga e desliga no Meu BC, e a página mostra o histórico de ativações e de consultas.
Não adianta pedir um CPF novo: a Lei 9.454/1997, no § 3º do art. 1º, na redação da Lei 14.534/2023, diz que o número do CPF é único e definitivo para cada pessoa. A proteção está em vigiar o uso do número.
4. Se já usaram o seu documento
O Código Penal tem artigos para isso: falsa identidade para obter vantagem (art. 307) e uso de documento de identidade alheio (art. 308). Quando a vítima é levada a fornecer informações por redes sociais, telefone ou e-mail fraudulento, o art. 171, § 2º-A, prevê reclusão de 4 a 8 anos, na redação da Lei 14.155/2021. Na prática:
- Avise a instituição em que aparece a conta, o crédito ou a compra e peça a contestação por escrito. Guarde o protocolo.
- Registre um novo B.O. relatando o uso indevido e anexe o primeiro.
- Ligue o BC Protege+, para que não abram outras contas enquanto você resolve.
- Guarde tudo: prints, e-mails, números de protocolo.
Se a cópia foi parar nas mãos de quem pediu o documento por mensagem, veja também o golpe do documento pelo WhatsApp.
5. As cópias que continuam por aí
Mesmo com o documento novo, as cópias antigas seguem existindo: no chat da imobiliária, no e-mail do RH, na galeria do celular e na nuvem. Aproveite para fazer a limpeza:
- Busque nos seus chats e e-mails as fotos do RG que você enviou e apague as suas.
- Peça a quem não precisa mais que apague as dele.
- Se você mandou a foto a um chat de IA, veja como enviar documentos ao ChatGPT.
Com o documento novo, mude o hábito: antes de enviar uma cópia, oculte os dados que o trâmite não pede e coloque marca d’água dizendo para quem ela vale. No Mac, o app do Nonimo faz as duas coisas no seu computador, sem que a foto saia dele. Ele oculta CPF, nome, e-mail, data de nascimento e endereço com rótulo e telefone com +55. O número do RG, cubra à mão com um traço opaco.
Se você mandou fotos do documento a um chat de IA, veja o que o ChatGPT guarda das fotos que você envia.
Para a cópia do passaporte que continua por aí, veja ocultar dados do passaporte.
E se a cópia que ficou por aí é da CRNM, o antigo RNE, veja marca d’água na CRNM.
Perder o RG dá trabalho, mas não é uma catástrofe. Com o B.O. feito, a segunda via pedida e o relatório de contas conferido, você cobriu o que mais importa.
O Nonimo é o software que faz isso no seu próprio computador: oculta nomes e dados de clientes antes que o texto chegue ao ChatGPT. Sem conta, e com o app os dados dos seus clientes não saem do seu computador.
Perguntas frequentes
Preciso fazer boletim de ocorrência se perdi o RG?
É o primeiro passo recomendado, e em alguns estados é exigido para a segunda via. O Paraná, por exemplo, orienta registrar o B.O. numa delegacia ou pela internet e só depois pedir o documento novo. Em Pernambuco, a Delegacia pela Internet registra a ocorrência e a Polícia Civil a valida antes de liberar a impressão. As regras variam por estado: confirme no instituto de identificação do seu estado.
Como peço a segunda via do RG ou da CIN?
O ponto de partida é o portal gov.br/identidade, que informa onde pedir a Carteira de Identidade no seu estado. A emissão é feita pelo instituto de identificação estadual, e taxa, agendamento e documentos mudam de um estado para outro. Pela Lei 7.116/1983 (art. 7º), a segunda via sai por simples solicitação do interessado, sem outra exigência além da certidão de nascimento ou de casamento prevista no art. 2º.
Com o RG perdido, alguém consegue abrir conta no meu nome?
É uma tentativa possível, mais ainda se junto do RG foi o CPF e um comprovante. Por isso vale conferir. O Banco Central oferece, com conta gov.br prata ou ouro, o Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), que lista as instituições em que você tem ou teve conta e serve para ver se o CPF foi usado sem o seu conhecimento. E o BC Protege+ bloqueia a abertura de contas em seu nome enquanto estiver ligado.
Devo pedir um novo CPF depois de perder o RG?
Não existe CPF novo: a Lei 9.454/1997, no § 3º do art. 1º acrescentado pela Lei 14.534/2023, diz que o número de inscrição no CPF é único e definitivo para cada pessoa física. A proteção está em vigiar o uso do número, com o relatório de contas do Banco Central e o BC Protege+, e em registrar o B.O. caso apareça algo que você não fez.
É crime usar o RG de outra pessoa?
É. O Código Penal pune quem se atribui falsa identidade para obter vantagem (art. 307) e quem usa como próprio documento de identidade alheio (art. 308). Se a vítima é levada a fornecer informações por redes sociais, telefone ou e-mail fraudulento, o art. 171, § 2º-A, prevê reclusão de 4 a 8 anos. Guarde o boletim de ocorrência: é o documento que mostra que você avisou.
Posso usar a CIN digital enquanto a segunda via não chega?
O portal gov.br/identidade informa que a CIN digital fica disponível no app gov.br. Pelo Decreto 10.977/2022 (art. 5º, parágrafo único), ela é gerada depois da entrega do documento em formato físico, no mesmo processo de identificação. Confirme no instituto do seu estado como fica o seu caso enquanto a segunda via não chega.
E as fotos do meu RG que mandei antes de perder?
Continuam existindo nos chats, nos e-mails e na galeria de quem recebeu. Apague a sua, peça a quem não precisa mais que apague as deles e, da próxima vez, mande a cópia com os dados que o trâmite não pede ocultos e com marca d'água dizendo para quem ela vale.